Aumento de reclamações gera investigação: cancelamentos, contratos unilaterais, sistemas registrados, empresas coletivas, inadimplência, argumentos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificações para 17 empresas que oferecem planos de saúde e quatro associações ligadas à saúde para que forneçam explicações sobre rescisões unilaterais de contratos. O órgão está investigando devido ao considerável aumento de queixas reportadas nos canais consumidor.gov.br e ProConsumidor em relação aos planos de saúde.
Além disso, a Senacon está atenta à proteção dos consumidores em relação aos seguros de saúde e aos convênios médicos, buscando garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A transparência e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que oferecem planos de saúde são fundamentais para assegurar o bem-estar da população. A fiscalização contínua é essencial para manter a integridade e a confiança no setor de saúde.
Planos de Saúde: Análise e Argumentos sobre Cancelamentos
Embora as empresas tenham respondido e destacado a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, assim como em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares, muitas não forneceram dados suficientes para uma análise completa, por isso foram solicitadas informações adicionais, argumentou a Senacon. Acrescentou que os questionamentos incluem o número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais em 2023 e 2024; os motivos alegados que justificariam tais procedimentos; quantos beneficiários estavam em tratamento; quantos beneficiários necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde; quantos são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento; e qual a faixa etária dos beneficiários.
Respostas das Operadoras de Planos de Saúde
Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis. Outras, como a MedSêdnior, argumentaram que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legislação vigente, informou a secretaria. Afirmaram, ainda, que as rescisões e os cancelamentos ocorreram somente após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes. De acordo com a secretaria, a Omint e a Prevent Sênior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados. A Bradesco Saúde destacou que as rescisões contratuais obedecem estritamente às condições das apólices coletivas, garantindo comunicação antecipada e motivada aos segurados. Já a HapVida e Notredame Médica mencionaram seguir as normativas da ANS quanto à comunicação e portabilidade de planos. Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde, segundo a Senacon, relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual. A rescisão afeta 2.652 beneficiários – dentre eles, pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. A Care Plus e a VisionMed também detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos, respeitando as cláusulas específicas e normativas da ANS.
Monitoramento e Reclamações sobre Planos de Saúde
Em maio, o sistema ProConsumidor registrava 231 reclamações sobre cancelamentos/rescisões de planos de saúde. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional), eram 66 ocorrências e, na plataforma consumidor.gov.br, 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. À época, o Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o volume de reclamações indicava preocupação crescente entre os consumidores, sobretudo aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo. Além dos planos de saúde, as empresas estão sujeitas a contratos unilaterais, reclamações, sistemas registrados, empresas coletivas, inadimplência contratos, informações e argumentos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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