Senadores da base governista priorizam manter cotas em concursos por causa do CNU. Projeto crucial sobre reserva de vagas raciais vai à Câmara.
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto fundamental que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, incluindo indígenas e quilombolas.
A medida aprovada pelo Senado visa promover a inclusão e a diversidade em concursos públicos, ampliando as oportunidades para seleções públicas de candidatos pertencentes a grupos étnicos historicamente excluídos.
Projeto de lei amplia reserva de vagas para negros em concursos públicos
Concursos públicos; são eventos cruciais para a seleção de novos servidores em órgãos governamentais. A proposta em questão, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa renovar uma medida de 2014, prestes a expirar no dia 9 de junho. Aprovado com urgência, o texto eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas em concursos públicos; para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, assim como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A divisão específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente pelo governo, via decreto. A política de cotas original, instituída há uma década, tinha validade até junho deste ano. O novo projeto, em vez de estabelecer um prazo final, prevê uma revisão da regra após dez anos de vigência.
Uma novidade crucial é a exigência de banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda poderá disputar as vagas na concorrência geral. Embora a lei atual não mencione explicitamente a necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementa comissões de heteroidentificação para este fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam respeitados os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.
A oposição ao governo Lula no Senado tentou, sem sucesso, adiar a votação. Inicialmente, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou o adiamento da análise para a próxima semana, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, após um apelo da bancada do PT, preocupada com a iminente expiração da lei, o projeto foi finalmente votado.
A preocupação principal dos senadores da base governista é garantir a continuidade das cotas em seleções públicas; evitando questionamentos judiciais futuros, especialmente em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de ‘Enem dos concursos’, que ainda não tem data definida para aplicação.
Fonte: @ JC Concursos
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