Aprovação de projeto de lei pode incentivar práticas sustentáveis com taxação de até 44,5% em produtos adquiridos online somado ao ICMS.
Neste dia 5, o Senado aprovou a imposição de 20% de impostos para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos comprados em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam livres de imposto de importação.
A tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, agora impostas pelo Senado, reflete uma mudança significativa na política de impostos de importação. Os consumidores que adquiriam produtos em sites estrangeiros como AliExpress, Shein e Shopee terão que arcar com essa nova tarifa de 20%, o que impactará diretamente o valor final de suas compras.
Projeto de Lei Aprovado para Taxação de Compras Online
Uma importante decisão foi tomada na última quarta-feira de maio, dia 29, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa a taxação de produtos adquiridos online. Essa medida faz parte do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. A aprovação desse projeto resultou de intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Impostos em Compras Internacionais: Aprovação no Senado
O Senado também se pronunciou sobre a questão dos impostos, aprovando uma taxa de 20% para compras de até US$50. Essa nova taxação, se sancionada pelo presidente, entrará em vigor em breve, adicionando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$50, além do ICMS de 17% já aplicado. Com isso, um produto de US$50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
Isenção e Novas Taxações: Mudanças nas Importações
Em agosto do ano passado, o governo Federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$50, desde que a empresa aderisse ao programa Remessa Conforme. No entanto, após intensas negociações, foi proposta uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$50. Para compras acima desse valor e até US$3.000, o imposto será de 60%, com um desconto de US$20 no tributo a pagar.
Programa Mover: Incentivos e Regras
Para acessar os benefícios do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Serão aceitos projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva, instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva, realocação de unidades industriais e linhas de montagem, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
Créditos do Mover e Compensação de Tributos
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos poderão ser usados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro quatro anos após o pedido, proporcionando benefícios às empresas participantes do programa.
Fonte: © Migalhas
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