A CAE do Senado aprovou projeto de lei sobre dano moral na Previdência Social, com responsabilidade dos líderes partidários. O objetivo é claro.
Via @portalr7 | A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que garante uma compensação de R$ 50 mil para as vítimas de danos morais decorrentes de deficiência permanente causada pela microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, relacionadas à infecção pelo vírus da zika. A medida visa amparar as vítimas dessas condições e proporcionar um suporte financeiro diante dos desafios enfrentados. projeto
Além disso, a iniciativa busca minimizar os impactos sofridos pelos prejudicados e suas famílias, oferecendo um auxílio significativo diante das dificuldades enfrentadas. A indenização de R$ 50 mil destina-se a proporcionar um alívio financeiro para os afetados e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, reconhecendo a importância de apoiar as vítimas dessas condições de saúde.
Projeto de Lei para Indenização e Pensão de Vítimas do Zika Vírus
A proposta em questão visa estabelecer uma pensão mensal no montante de R$ 7.786 para as vítimas do vírus, representando a quantia mais elevada de benefício concedida pela Previdência Social. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do plenário em regime de urgência.
Os líderes partidários, antes do recesso parlamentar, negociaram a proposta, que conta com recursos para o pagamento da indenização e pensão para aproximadamente 1.800 crianças prejudicadas pelo zika vírus. É crucial reconhecer que as famílias impactadas têm direito a uma compensação por parte da União, considerando a responsabilidade objetiva do Estado.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, ressaltou a importância de adotar medidas para erradicar o mosquito Aedes aegypti, o que poderia ter evitado inúmeras contaminações. A emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), acrescenta uma restrição ao repasse do benefício, impedindo que o responsável que comprovadamente cuidou da criança desde o nascimento até o óbito receba a pensão.
O texto original já vedava a transmissão da pensão aos herdeiros, porém permitia o repasse mediante certas condições. O valor total destinado às indenizações por dano moral para os casos confirmados totaliza R$ 91,4 milhões, a ser pago em parcela única às vítimas do vírus Zika. Quanto às despesas anuais com as pensões especiais, a estimativa é de R$ 185 milhões.
Essa iniciativa busca garantir que as vítimas do zika vírus recebam o suporte necessário, demonstrando a responsabilidade do Estado em lidar com situações que afetam a saúde e o bem-estar da população. A aprovação do projeto representa um passo significativo na busca por justiça e amparo às vítimas e suas famílias.
Fonte: © Direto News
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