Estados afetados: 401. Mortos: 95. Emergência: limites desconhecidos. Prazos: Lei de Estado de Emergência definirá. Responsabilidade Fiscal: repasses federais, operações de crédito. Desalojados: número crescente. Transferências voluntárias: ajudará? #EmergenciaCE #Desalojados95
O Senado aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece a emergência no Rio Grande do Sul até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão foi previamente avaliada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para promulgação presidencial.
Além disso, a situação de crise no estado ganha maior visibilidade com essa aprovação, sinalizando a importância do apoio emergencial e direto à população afetada pela emergência. É fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para mitigar os impactos desse momento desafiador no Rio Grande do Sul.
Medidas de emergência para enfrentar a calamidade
O decreto emergencial possibilita a suspensão temporária dos limites e prazos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de agilizar e simplificar a liberação de verbas federais para o estado atingido por enchentes, em uma crise climática sem precedentes. Os recursos destinados a essa finalidade não ficarão sujeitos a restrições orçamentárias, possibilitando uma resposta ágil diante da emergência.
Essa ação também autoriza o Rio Grande do Sul e seus municípios a expandir suas operações de crédito e receber mais transferências voluntárias, visando garantir apoio financeiro nesse momento de necessidade extrema. Com 401 municípios gaúchos impactados pelas intensas chuvas, o número de mortos já chega a 95, enquanto 131 pessoas continuam desaparecidas e mais de 159 mil estão desalojadas, evidenciando a magnitude da tragédia.
Solidariedade e reconstrução frente à crise
Durante a leitura do parecer sobre a iniciativa, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi profundamente tocado ao relembrar as vítimas e destacar a atuação solidária daqueles que estão envolvidos no resgate e apoio às pessoas afetadas. Ele ressaltou a união e generosidade que têm prevalecido, independentemente de diferenças sociais, étnicas ou raciais, em uma demonstração de empatia e apoio mútuo.
No início da sessão, os senadores prestaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a resistência e a determinação histórica dos gaúchos como a base para superar a adversidade. A reconstrução será desafiadora, porém, com o comprometimento e o auxílio de todo o Senado Federal, os gaúchos não estarão sozinhos nessa batalha pela recuperação.
Comissão externa para apoiar o estado em situação de emergência
Uma comissão representativa externa do Senado foi oficialmente estabelecida para centralizar as propostas de projetos de lei e emendas constitucionais voltadas para auxiliar o Rio Grande do Sul no pós-enchentes. Além dos três senadores gaúchos, a comissão contará com a participação de mais cinco senadores indicados pelos partidos, consolidando esforços para viabilizar iniciativas que possam contribuir efetivamente para a recuperação do estado em meio à crise devastadora.
Fonte: @ Agencia Brasil
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