Senado aprova texto sobre regime de transição da desoneração da folha com reoneração gradual, alíquota de 5% e adicional de 1%.
O Senado aprovou hoje o substitutivo ao projeto que aborda o regime de transição para o término da desoneração da folha em 17 setores da economia.
Além disso, o texto também prevê a isenção de pagamento para algumas empresas, visando promover um ambiente mais favorável aos negócios e à geração de empregos.
Senador Jaques Wagner: Relator do Substitutivo Aprovado no Senado
O Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), foi aprovado no Senado com o relatório elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Esse projeto atende a um acordo estabelecido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em relação à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até o final de 2027. Agora, a versão do senador Jaques Wagner seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Reoneração Gradual da Folha de Pagamento
O projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Essa transição gradual proposta por Efraim busca minimizar os impactos tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos. Em 2024, a desoneração continuará integral, mas a partir de 2025, será estabelecida uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Nos anos seguintes, essa alíquota aumentará para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando se encerrará o período de desoneração. Durante toda a transição, o 13º salário continuará desonerado.
Adicional de 1% e Regime de Transição
Durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, decorrente da desoneração da folha de pagamento, será reduzido progressivamente, chegando a 0,4% em 2027. O relator também incluiu dispositivos para compensar a renúncia fiscal, como a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal e medidas de combate à fraude no gasto público. Além disso, foi instituído o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária.
Impasse Resolvido e Elogios ao Acordo
A questão da reoneração da folha de pagamento, que chegou a ser judicializada, foi solucionada com o acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a votação no Senado, e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o consenso alcançado em torno do projeto. A harmonia entre os poderes foi fundamental para a aprovação da desoneração da folha de pagamento.
Fonte: © Conjur
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