Governo queria encerrar o programa, mas houve acordo com o Congresso. Agora, apenas 30 setores admitidos no Programa Emergencial receberão revisão. Ajustes significativos no número de elegíveis, limite de gastos e duração. Correção do teto de gastos prevista.
Hoje, terça-feira (30), o Senado aprovou uma alteração no Programa Emergencial de Apoio ao Setor de Eventos (Perse), diminuindo o número de empresas que podem receber os benefícios.
A revisão no Programa trouxe mudanças significativas para o setor de eventos, impactando diretamente as empresas que contavam com esse apoio para se recuperar. É importante acompanhar de perto as atualizações e garantir que o Programa atenda às necessidades do setor de forma eficaz.
Programa Perse: Mudanças e Continuidade do Apoio ao Setor de Eventos
O projeto, sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o governo buscava encerrar o programa, porém, após negociações com o Congresso, foi acordada uma revisão que mantém sua continuidade, embora com ajustes significativos.
Com as alterações, o número de setores contemplados pelo Perse será reduzido de 44 para 30, excluindo segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros.
O Programa, implementado em 2021 para apoiar profissionais do ramo de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferece isenções fiscais, incluindo a zeragem de tributos como o Imposto de Renda, para empresas do setor.
Após intensas negociações entre a equipe econômica e líderes do Congresso, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do Programa estará limitada a esse valor ou ao final de 2026, o que ocorrer primeiro.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), propôs uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos, porém, devido ao impacto financeiro adicional de cerca de R$ 2 bilhões, essa sugestão foi retirada após negociações com o governo.
Embora a equipe econômica tenha defendido o encerramento do Perse para melhorar as receitas públicas, o Congresso insistiu na manutenção do Programa.
Apesar da proposta inicial do governo de reduzir o número de setores beneficiados para apenas 12, o acordo final estabeleceu a manutenção de 30 setores contemplados pelo programa.
Programa Perse: Revisão das Regras e Apoio aos Setores de Eventos
A continuidade do Programa Perse, destinado a apoiar o setor de eventos, está prevista após as negociações que levaram a ajustes significativos em suas regras.
O número de empresas elegíveis para receber benefícios do Programa será reduzido, passando de 44 para 30 setores contemplados, com exclusão de segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros.
Implementado em 2021 para fornecer apoio durante a pandemia de Covid-19, o Programa oferece isenções fiscais, incluindo a isenção de tributos como o Imposto de Renda, às empresas do setor de eventos.
O limite de gastos com as isenções fiscais do Programa foi estabelecido em R$ 15 bilhões até 2026, com a duração do Programa vinculada a esse montante ou ao final do ano de 2026, o que acontecer primeiro.
A relatora do projeto no Senado propôs inicialmente uma atualização do teto de gastos pela inflação, porém, devido ao impacto financeiro adicional estimado em cerca de R$ 2 bilhões, essa proposta foi revista após negociações com o governo.
Apesar da proposta inicial de reduzir drasticamente o número de setores elegíveis para apenas 12, o consenso final manteve 30 setores no Programa Perse, demonstrando a importância atribuída ao apoio ao setor de eventos.
Fonte: @ JC Concursos
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