Facilita a compra e desenvolvimento de resorts e hotéis em áreas de marinha definidas, usando informações para o futuro.
No recinto do Senado, uma pesquisa feita com base em dados da Secretaria do Patrimônio da União e da Justiça Eleitoral revelou que 9 dos 81 senadores que irão decidir sobre o futuro da chamada ‘PEC das Praias’ possuem propriedades em áreas de marinha. Entre os senadores identificados estão Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Além disso, é importante ressaltar que a presença desses parlamentares com propriedades em áreas de marinha levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse na votação da referida PEC. A transparência e a ética na atuação dos congressistas são fundamentais para garantir a integridade do processo legislativo e a representatividade dos interesses da população.
Senadores e a Proposta de Modificação dos Terrenos de Marinha
Um recente levantamento, utilizando informações da chamada Folha de S.Paulo, trouxe à tona um debate acalorado entre parlamentares sobre o futuro das áreas de marinha. Essas extensões litorâneas, sob domínio da União e definidas entre uma linha da maré média de 1831 e uma distância de 33 metros para o interior, estão no centro de uma proposta que visa alterar sua administração e titularidade.
A proposta, que tem como objetivo facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, tem dividido opiniões entre os legisladores. Alguns senadores, como Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães, já se posicionaram a favor da PEC, enquanto outros, como Fernando Dueire, mostraram-se contrários.
Oriovisto Guimarães, que possui uma propriedade de 2.982,89 m² em Guaratuba, Paraná, acredita que a proposta terá pouco impacto em sua situação. Já Fernando Dueire expressou sua oposição, e outros como Marcos do Val e Laércio Oliveira ainda não tornaram públicas suas posições.
A PEC tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e técnicos, que a enxergam como uma potencial grande transferência de patrimônio público para mãos privadas, algo sem precedentes no país. Ambientalistas também levantam preocupações sobre os possíveis danos à biodiversidade que poderiam surgir com a concessão dessas áreas.
Flávio Bolsonaro, relator da proposta, argumenta que a medida trará maior segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas e contribuirá para o aumento da arrecadação federal. Segundo a Secretaria do Patrimônio da União, existem aproximadamente 2,9 milhões de imóveis em terrenos de marinha, mas apenas 565,3 mil estão devidamente registrados.
Essa disparidade indica que a PEC poderia beneficiar principalmente indivíduos de maior poder aquisitivo que possuem propriedades nessas localizações privilegiadas. O governo destaca a importância de demarcar e administrar esses terrenos de forma adequada para uma gestão eficiente dos bens da União, lembrando que o Brasil possui cerca de 48 mil quilômetros lineares de terrenos de marinha.
Fonte: @ Terra
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