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A Fazenda estima ganhar 29,2 bilhões limitando benefícios tributários em 2024. Empresas, Congresso e autoridades do Ministério são impactados.
Publicidade BRASÍLIA (Reuters) – A medida provisória publicada pelo governo para limitar a utilização de créditos tributários por empresas pode gerar debates acalorados no Congresso e nos tribunais, com segmentos impactados já se mobilizando para impedir a proposta e especialistas em tributos identificando aspectos passíveis de contestação nos tribunais.
Os benefícios fiscais concedidos às empresas podem ser afetados por essa medida, levando a possíveis perdas de créditos tributários e descontos fiscais anteriormente disponíveis. É importante que as empresas estejam atentas às mudanças propostas e busquem orientação especializada para garantir a melhor utilização de seus créditos e benefícios fiscais.
Impacto das mudanças tributárias e fiscais no cenário econômico
Após o anúncio da medida na terça-feira, surgiram análises sobre quem será impactado pelas alterações tributárias. Setores como agronegócio, combustíveis e medicamentos são os mais impactados, segundo especialistas. A batalha no Congresso sobre o uso de créditos tributários por empresas promete ser intensa, com diferentes visões sobre os benefícios e descontos fiscais em jogo.
Limitações nos créditos tributários e seus reflexos
A medida provisória em vigor impede o uso de créditos tributários de Pis/Cofins para abater outros tributos, afetando empresas que contavam com esse benefício. O impacto financeiro estimado pela Fazenda é significativo, com uma projeção de ganho de 29,2 bilhões de reais em 2024. Essa mudança é crucial para o governo atingir a meta de déficit fiscal zero este ano.
Desafios e perspectivas para empresas e setores impactados
O advogado tributário Adriano Moura destaca que a limitação dos benefícios tributários pode gerar custos adicionais para as empresas, que podem repassar esses custos aos consumidores. Ele prevê que a questão será judicializada, com possíveis questionamentos legais em relação à constitucionalidade das mudanças. A incerteza em torno do uso de créditos tributários por empresas adiciona complexidade ao cenário econômico.
Reações do setor exportador e desdobramentos políticos
Menos de 24 horas após o anúncio, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil já manifestou preocupação com as mudanças. O debate sobre a constitucionalidade das alterações tributárias promete ser intenso, com potenciais impactos no ambiente de negócios e nas relações comerciais do país. As autoridades do Ministério da Fazenda enfrentam o desafio de equilibrar a arrecadação fiscal com a manutenção da competitividade das empresas.
Fonte: @ Info Money
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