Pedidos questionam acordos entre fabricantes de celulares e empresas de jogos de azar. Secretaria Nacional do Consumidor cobra resposta em 10 dias sobre contratos firmados e mecanismos para impedir aplicativos de apostas, sob o Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma medida importante em defesa do consumidor, notificando oito empresas fabricantes de celulares para que prestem esclarecimentos sobre a possível instalação prévia de aplicativos de apostas em dispositivos novos. Essa ação visa proteger os direitos do consumidor e garantir que ele tenha controle sobre o conteúdo instalado em seu aparelho.
As empresas foram notificadas na quarta-feira (18) e devem fornecer explicações sobre a presença desses aplicativos em seus dispositivos. Isso é fundamental para que o cliente ou usuário tenha conhecimento sobre o que está sendo instalado em seu aparelho e possa tomar decisões informadas sobre o uso desses aplicativos. Além disso, a Senacon também busca garantir que os compradores de celulares novos não sejam expostos a conteúdo indesejado sem o seu consentimento. A transparência é fundamental nesse processo.
Investigação sobre Práticas Abusivas em Celulares
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está investigando seis fabricantes de celulares por suspeitas de práticas abusivas em relação ao consumidor. As empresas em questão são: Samsung Brasil DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
A Senacon alega que a pré-instalação de aplicativos de jogos de azar sem o consentimento do consumidor é uma prática abusiva e fere a legislação. Além disso, a Secretaria suspeita que as fabricantes possam ter acordos com empresas do setor de jogos de azar para comercializar celulares com esses aplicativos.
As fabricantes têm dez dias para responder às perguntas da Senacon. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções, incluindo multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Perguntas da Senacon
A Senacon fez várias perguntas às fabricantes, incluindo:
* Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
* Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
* A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
Caso existam acordos, a Senacon pede os seguintes esclarecimentos:
* Quais os termos dos contratos firmados?
* O cliente está sendo informado de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
* Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
A Senacon está preocupada em proteger o consumidor e garantir que as empresas respeitem a legislação. O usuário tem o direito de saber o que está sendo instalado em seu celular e de ter controle sobre os aplicativos que utiliza. Além disso, é fundamental que as empresas tomem medidas para prevenir o uso indevido desses aplicativos por grupos vulneráveis.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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