Comunicado informal: empresa suspenderá acesso usuários se recursos desbloqueados pela Justiça, diz presidente da Anatel, ministro Alexandre de Moraes.
O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, declarou neste domingo (1º) que a companhia Starlink informou a ele que não irá acatar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interromper o acesso de seus clientes à plataforma X.
No segundo parágrafo, a tecnologia de conexão de internet via satélite, representada pela empresa Starlink, está no centro das discussões sobre a liberdade na rede. A decisão da empresa de não seguir a ordem judicial levanta questões sobre a regulação do setor de internet e a autonomia das companhias em relação às determinações legais.
Starlink: Empresa de Internet por Satélite
A Starlink comunicou à Anatel sua decisão de não acatar a ordem emitida, aguardando a liberação das contas bloqueadas por determinação do ministro. A defesa da empresa preferiu não se pronunciar quando procurada pela reportagem. Reconhecida como uma provedora de internet por satélite, a Starlink conta com mais de 200 mil usuários no Brasil. Até o momento da última atualização deste texto, a empresa não havia interrompido o acesso à rede social X para esses usuários.
Decisões Judiciais e Bloqueios
Tanto a empresa X quanto a Starlink pertencem ao bilionário Elon Musk, figura que está sob investigação no STF por ações relatadas por Alexandre de Moraes. Desde abril, Musk tem desrespeitado determinações judiciais ao não bloquear perfis que propagam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, ele não quitou as multas impostas pela Suprema Corte.
Ação do Ministro Alexandre de Moraes
Com o intuito de garantir o pagamento das multas em questão, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink, argumentando que a empresa e a rede social X operam como um único grupo econômico. Essa decisão tem gerado críticas por parte de especialistas em Direito.
Posicionamento da Starlink
A Starlink está condicionando a interrupção do acesso ao X à liberação das contas bloqueadas, conforme informado pela Anatel. O presidente do órgão, Baigorri, comunicou que a empresa não pretende bloquear o acesso ao X enquanto os recursos não forem desbloqueados pela Justiça. Ele já informou o STF sobre essa postura da provedora de internet.
Medidas a Serem Tomadas
Caso se confirme que a Starlink está deliberadamente desrespeitando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a Anatel poderá adotar sanções mais severas. O presidente do órgão ressaltou que, embora a informação tenha sido transmitida informalmente, aguardarão a formalização nos autos do processo. A cassação da outorga é a sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações que descumprir as determinações legais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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