Starlink desrespeita ordem judicial de Moraes. Anatel reportará descumprimento ao ministro.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou que a Starlink deve cumprir as decisões judiciais para continuar operando no Brasil. Baigorri ressaltou que a agência está atenta para garantir que a Starlink respeite as ordens do STF. Em caso de descumprimento, a Anatel tomará medidas legais contra a empresa.
A Starlink oferece um serviço de internet por satélite inovador, mas precisa seguir as leis brasileiras. A empresa comunicou que aguardará a liberação de suas contas antes de cumprir a determinação judicial. O bloqueio das contas da Starlink gerou polêmica e foi ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. A situação destaca a importância do cumprimento das leis para empresas que atuam no país.
Starlink: Decisão Judicial e Processo Administrativo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em última instância, determinou que a empresa de internet X e a Starlink, provedora de internet por satélite, pertencem ao mesmo grupo econômico. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou que a Starlink corre o risco de perder a autorização para prestar serviço no Brasil caso descumpra as ordens judiciais.
Em entrevista recente, Baigorri ressaltou a importância de seguir a lei do processo administrativo. Se houver indícios de descumprimento por parte da Starlink, um processo administrativo será iniciado, garantindo à empresa o direito à ampla defesa. As sanções previstas incluem advertência, multa e até a cassação da outorga, o que resultaria na perda da autorização para operar no país.
A Anatel está monitorando de perto o cumprimento da decisão judicial pela Starlink. Qualquer desobediência será comunicada a Moraes, e a Anatel tomará as medidas necessárias, incluindo a abertura de um procedimento administrativo contra a empresa. A Starlink comunicou à Anatel que não cumpriria a ordem de Moraes até que suas contas bloqueadas fossem desbloqueadas pela Justiça.
A Starlink, com 225 mil usuários no Brasil, é a 16ª maior operadora do país. Tanto a X quanto a Starlink são empresas de Elon Musk, que enfrenta inquéritos no STF conduzidos por Alexandre de Moraes. Desde abril, Musk tem desrespeitado decisões judiciais, não bloqueando perfis que disseminam desinformação e não pagando multas impostas pelo Supremo.
Para garantir o pagamento das multas, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, considerando que a empresa e a X atuam em conjunto. A Anatel, por sua vez, irá verificar se a Starlink está descumprindo a ordem de derrubar a X, acessando a rede da empresa nas principais localidades em que opera. Se os técnicos conseguirem acessar a rede, será uma evidência clara do descumprimento.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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