Presidente do STF determinou antecipação do julgamento virtual a pedido de Flávio Dino, suspendendo emendas impositivas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta sexta-feira, 16, a análise das emendas legislativas ao Orçamento da União. O julgamento acontecerá no plenário virtual, em uma sessão com 24 horas de duração. Essa medida foi tomada após o ministro Flávio Dino suspender a execução das emendas na quarta-feira, 14, em resposta a uma solicitação do PSOL.
A suspensão das emendas impositivas ao Orçamento da União gerou repercussão no cenário político, com diversos parlamentares se manifestando sobre o assunto. As decisões monocráticas do ministro Flávio Dino têm impacto direto nos repasses de verbas destinadas às emendas parlamentares, o que gera debates acalorados no Congresso Nacional.
Decisão do Ministro Flávio Dino sobre Emendas Legislativas
Recentemente, o tema das emendas legislativas impositivas estava agendado para ser discutido em uma sessão virtual que teria início em 30/8, com uma semana de duração. Surpreendentemente, a pedido de Dino, Barroso decidiu antecipar o julgamento para esta sexta-feira, 16. O Ministro Luís Roberto Barroso tomou a iniciativa de antecipar o julgamento que trata das emendas impositivas, demonstrando a relevância e urgência do assunto. A reação do Congresso não tardou. Na quarta-feira, 14, a CMO – Comissão Mista de Orçamento rejeitou uma medida provisória assinada pelo presidente Lula, que liberava um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e para o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.
O relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva, enfatizou que a rejeição não foi uma retaliação ao Supremo, mas sim uma afirmação da independência do Poder Legislativo, conforme estabelecido na CF. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou as decisões monocráticas de Dino que resultaram na suspensão das emendas parlamentares. Lira ressaltou que a suspensão dos repasses, essenciais para o funcionamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos, não deveria ser decidida individualmente, independentemente dos argumentos apresentados.
O Ministro Flávio Dino tem sido responsável por relatar diversas ações que questionam a destinação e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares. Essas ações visam, principalmente, as mudanças introduzidas por emendas constitucionais entre 2019 e 2022. Desde o início de agosto, Dino emitiu três decisões liminares suspendendo a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da PGR e do PSOL. Entre as suspensões, estão as chamadas emendas Pix, que permitem repasses diretos a Estados e municípios sem destinação específica.
Na última quarta-feira, 14, Dino determinou a suspensão da execução de todas as emendas impositivas, incluindo as individuais e de bancada, estabelecendo que a suspensão deve permanecer em vigor até que as emendas parlamentares atendam aos critérios constitucionais de transparência e eficiência. Dessa forma, somente as emendas destinadas a obras em andamento ou situações de calamidade pública podem ser executadas. Esse processo tem gerado debates intensos e colocado em evidência a importância das emendas legislativas no cenário político atual.
Fonte: © Migalhas
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