Seis ministros decidiram alterar a distribuição das sobras eleitorais em julgamento virtual no plenário das casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje maioria de votos em sessão que pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para alterar o entendimento da Corte que invalidou as atuais normas de distribuição das sobras eleitorais para o cálculo das cadeiras na Câmara dos Deputados Federais.
Essa decisão impacta diretamente o futuro dos parlamentares envolvidos, gerando repercussões significativas no cenário político nacional. Os congressistas terão que aguardar o desfecho desse julgamento que pode modificar o cenário da representatividade no Congresso.
Decisão do STF pode afetar mandatos de deputados federais
As regras que regem o cálculo das cadeiras ocupadas por deputados federais eleitos nas casas legislativas estão no centro de uma discussão acalorada. Recentemente, o julgamento virtual sobre o assunto foi interrompido por um destaque solicitado pelo ministro André Mendonça. Com isso, a decisão final será tomada no plenário físico, em data ainda a ser definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, que seriam impactados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB entraram com recursos para que a mudança seja válida já para as eleições de 2022, o que poderia resultar na perda dos mandatos dos parlamentares.
Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor dos recursos apresentados. Caso a decisão do STF seja favorável, sete deputados federais podem ter seus mandatos cassados, de acordo com cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança teria um impacto significativo na bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade deles. Entre os deputados que poderiam perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
No cerne da questão estão as mudanças trazidas pela Lei 14.211/2021, que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Antes, todos os partidos podiam concorrer a essas vagas, que são preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral. Com a nova legislação, somente candidatos que atingiram 20% do quociente e partidos com 80% desse valor podem disputar as sobras, o que gerou controvérsias.
A decisão do Supremo Tribunal Federal permitiria que todos os partidos e candidatos concorressem sem restrições nessa etapa de distribuição das sobras eleitorais. Vale ressaltar que a eleição de deputados federais é feita de forma proporcional, sendo necessário um número mínimo de votos para garantir uma vaga na Câmara.
Fonte: @ Agencia Brasil
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