PGR pede ao STF combate à discriminação e revitimização de mulheres em casos de violência sexual, diante das desigualdades evidentes na apuração.
Neste dia, 22, STF, em reunião plenária, voltou a analisar ação que contesta atitudes do Poder Público, durante o andamento do processo, como a de revitimização e a exposição da vida sexual anterior da mulher vítima de violência sexual.
No segundo parágrafo, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de garantir a proteção dos direitos das vítimas, destacando a importância de evitar práticas que possam causar danos adicionais, como a revitimização. O Tribunal Federal ressaltou a necessidade de respeitar a privacidade e a dignidade das pessoas envolvidas, reforçando seu compromisso com a justiça e a igualdade perante a lei.
STF: Análise da Revitimização no Judiciário e a Luta pela Igualdade
O Supremo Tribunal Federal, em uma importante ação de revitalização no Judiciário, realizou uma análise profunda sobre a revitimização de mulheres em casos de estupro. A relatora Ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, destacou a necessidade de reconhecer as mulheres como seres autônomos, livres de preconceitos e discriminações.
Cármen Lúcia ressaltou a longa história de objetificação dos corpos femininos e a utilização destes de acordo com os interesses masculinos, enfatizando a evolução legislativa em busca de um tratamento mais igualitário. A ministra fez uma análise detalhada do tratamento dos corpos femininos ao longo da legislação brasileira, desde as Ordenações Filipinas até as atualizações mais recentes, refletindo sobre os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres no país.
É evidente que existem desigualdades marcantes entre mulheres brancas e negras, agravadas por questões econômicas e sociais que perpetuam diversas formas de discriminação. Cármen Lúcia ressaltou que, apesar dos avanços legais e constitucionais, a discriminação ainda persiste na apuração e judicialização de crimes contra a dignidade sexual.
A ministra apontou práticas discriminatórias que relativizam a violência sexual, destacando como mulheres presas são submetidas a doenças pelos mesmos que deveriam protegê-las no sistema prisional. Além disso, mencionou a revitimização de mulheres egressas do sistema penal em busca de emprego, evidenciando a necessidade de mudanças profundas na aplicação da lei e na percepção social sobre as vítimas de crimes sexuais.
Ao final, Cármen Lúcia votou pela procedência dos pedidos formulados pela PGR, buscando conferir uma interpretação conforme à Constituição Federal para garantir a proteção das vítimas de crimes sexuais e evitar práticas que perpetuam a violência contra as mulheres. A atuação do STF nesse caso demonstra um importante passo na luta pela igualdade de gênero e no combate à discriminação no Judiciário brasileiro.
Fonte: © Migalhas
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