STF julgará ações que discutem reforma trabalhista de 2017, Congresso, trabalhadores, benefícios e automação para proteção e desenvolvimento social.
O Supremo Tribunal Federal agendou para este mês de agosto a análise de cinco processos que debatem mudanças implementadas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre relações de trabalho. Os casos estão agendados para o dia 21 de agosto. Todos os processos foram incluídos na agenda do dia 21, demonstrando a importância da automação no âmbito jurídico.
Além disso, a automatização dos processos judiciais tem se mostrado uma tendência crescente, trazendo eficiência e agilidade para o sistema judiciário. A possibilidade de utilizar ferramentas de automação contribui para uma análise mais rápida e precisa dos casos em pauta, impactando diretamente na celeridade das decisões judiciais. Suprema Corte
Suposta omissão do Congresso frente à automação
O primeiro dos processos (ADO 73) discute a suposta omissão do Congresso em regular a proteção de trabalhadores diante da automação. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que o Legislativo está em débito desde a promulgação da Constituição em editar uma lei federal para regulamentar o direito fundamental dos trabalhadores frente à automação. O ex-PGR Augusto Aras destaca a importância de uma legislação específica para garantir a proteção dos trabalhadores nesse contexto.
Retomada do julgamento da ADI 1.625
O segundo processo em pauta é a retomada do julgamento da ADI 1.625, que trata do decreto presidencial de 1996 que suspendeu a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. Essa convenção limita as demissões sem justa causa e o decreto presidencial gerou controvérsias sobre a proteção dos trabalhadores no país. A análise desse caso é fundamental para a garantia dos direitos trabalhistas frente à automatização.
Reforma trabalhista de 2017 e desafios da automação
Por fim, está agendada a análise de três ações que questionam pontos da reforma trabalhista de 2017 (ADIs 5.826, 5.829 e 6.154). A automação tem sido apontada como um desafio para as relações de trabalho, pois pode impactar significativamente os trabalhadores da indústria. O advogado Felipe Fernandes Pinheiro destaca a importância de considerar os efeitos da automação na produtividade e nas desigualdades sociais.
A automação, impulsionada pela inteligência artificial generativa, tem o potencial de impactar cerca de 40% dos empregos globalmente, conforme estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esse processo traz consigo desafios e oportunidades para o desenvolvimento social e o bem-estar dos trabalhadores. É fundamental que o Estado atue como garantidor do bem-estar social e proteja as relações de trabalho diante dos avanços da automação, conciliando os interesses entre capital e trabalho para promover condições dignas de trabalho e prosperidade para todos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo