Brazão ligado a milicianos, controle territorial em áreas ilegais e grilagem de terras no Rio. Mandantes do crime de Marielle infiltraram agente político no PSOL.
Neste dia, 18, de maneira unânime, a 1ª turma do STF tornou réus por encomendarem o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o deputado Federal Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro no Tribunal de Contas do RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
O julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal demonstra a importância da justiça e da transparência no sistema judicial. A decisão da 1ª turma do STF reforça o compromisso com a verdade e a busca pela responsabilização dos envolvidos, garantindo assim a segurança e a confiança da sociedade no judiciário.
STF: Supremo Tribunal Federal
Os três indivíduos foram detidos no mês de março, de maneira preventiva, sob a autorização do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Operação Murder, Inc., que foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Federal. A prisão dos suspeitos envolvidos no suposto envio de ordens para o assassinato de Marielle Franco foi noticiada pela imprensa.
O voto proferido pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, favorável ao recebimento da denúncia, foi seguido de forma unânime pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e pela ministra Cármen Lúcia. Os réus em questão, os irmãos Brazão, têm uma longa trajetória na política do Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão, por exemplo, ocupou o cargo de vereador por quatro mandatos e atuou ao lado de Marielle Franco até o trágico evento de 2018.
Ele foi eleito deputado federal em 2022, porém, licenciou-se para assumir a função de secretário municipal de ação comunitária, que ocupou brevemente até fevereiro. A menção do seu nome levou o caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Domingos Brazão ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 2015, após exercer o cargo de deputado estadual desde 1999.
Rivaldo Barbosa, delegado que se tornou chefe da Polícia Civil do Rio em março de 2018, foi indicado pelo interventor federal Walter Braga Netto. Ele liderou as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e se comprometeu a resolver o caso para a família da vítima. No entanto, deixou o cargo em janeiro de 2019, após a posse de Wilson Witzel como governador.
Segundo a delação de Ronnie Lessa, os mandantes do crime fazem parte de um grupo político influente no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram formalmente acusados pela morte de Marielle Franco, um caso que chocou o país. A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Luis Augusto Santos Lima, alega que Major Ronald, ex-oficial da Polícia Militar, juntou-se a Laerte Silva de Lima e Marcos Vinicius Reis dos Santos (conhecido como Fininho) para estabelecer uma milícia local.
Essa milícia, revelada pela Operação Intocáveis, teria apoiado as campanhas políticas dos irmãos Brazão em diversos anos, garantindo-lhes votos e eliminando possíveis concorrentes. Os irmãos Brazão teriam beneficiado os milicianos com nomeações em cargos públicos e controlado loteamentos ilegais em Jacarepaguá, com a colaboração de Robson Calixto Fonseca, também conhecido como Peixe. Documentos da Polícia Federal confirmam as atividades ilícitas de Robson, que acessava informações restritas da prefeitura para regularizar terrenos invadidos.
A denúncia ainda descreve transações imobiliárias fraudulentas e a parceria com Edmilson da Silva Oliveira, o Macalé, na região de Osvaldo Cruz. Durante o seu mandato, Chiquinho Brazão teria proposto leis para facilitar a regularização de áreas controladas por milícias, enfrentando resistência de Marielle Franco e do PSOL, que defendiam a regularização para a população de baixa renda. Para contornar essa oposição, os irmãos Brazão teriam infiltrado Laerte no PSOL e planejado o assassinato de Marielle, com a colaboração de milicianos e do delegado Rivaldo Barbosa, sendo a execução realizada por Ronnie Lessa. A Procuradoria destaca que existem elementos suficientes para a denúncia, baseando-se na estrutura hierárquica da organização criminosa e nos indícios apresentados.
Fonte: © Migalhas
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