Ministro do STF suspende falência da Laginha Agroindustrial S/A em meio à turbulência no Judiciário e reclamação de herdeiras do conglomerado.
O juiz Silva Santos, da Suprema Corte Brasileira, determinou a interrupção do processo de falência da Usina Cana Verde Ltda, até que se esclareça a jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco para resolver a questão.
Diante da complexidade do processo de falência, a decisão de suspender a ação foi vista como necessária para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, aguardando-se a manifestação do órgão competente.
Processo de falência: turbulência no Poder Judiciário de Alagoas
O processo de falência da Laginha tem gerado agitação no Poder Judiciário de Alagoas devido a uma reclamação ajuizada por uma das herdeiras do conglomerado de João Lyra. Alega-se que o TJ-AL não está apto para lidar com o processo de falência do grupo, já que mais da metade dos membros da corte se declarou impedido. Isso poderia atrair a competência do STF, conforme o artigo 102, I, ‘n’, da Constituição. A autora também destaca que o presidente do TJ-AL havia se declarado suspeito inicialmente, mas depois voltou atrás, o que levou o tribunal a considerar um juiz convocado para aumentar o número de desembargadores aptos de 17 para 18.
Ao analisar a reclamação, Nunes Marques apontou indícios de burla à regra de competência, conforme a Constituição Federal. Ele destacou a incerteza em relação ao número atual de integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas e se a manifestação de um juiz convocado foi levada em consideração para aferir a suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros da corte. Essas informações são cruciais para determinar se houve invasão da competência mencionada, o que poderia resultar na anulação de atos processuais e atrasos na prestação jurisdicional.
A ação é representada pelo escritório Sergio Bermudes Advogados. Enquanto isso, a disputa pelo patrimônio do conglomerado falido da Laginha Agroindustrial S/A já causou afastamento de juízes e uma correição extraordinária no TJ-AL. Com a morte de João Lyra em 2021, seus herdeiros estão em conflito sobre o que restou das empresas, especialmente a usina de cana-de-açúcar Guaxuma em Coruripe (AL).
Alguns descendentes buscam a manutenção da propriedade, enquanto outros defendem a venda total do patrimônio, o pagamento dos credores e a liquidação da falência. O processo está em andamento na 1ª Vara de Coruripe, onde três juízes autorizaram o administrador judicial a destinar R$ 28 milhões a empresas credoras do conglomerado. Por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o presidente do TJ-AL afastou os juízes Luciano Andrade de Souza, Gilvan de Santana Oliveira e Emanuela Porangaba de processos ligados à falência da Laginha para garantir imparcialidade na condução dos casos.
Fonte: © Conjur
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