Habeas Corpus anula provas ilegais no Paraná, protegendo direitos contra abordagens policiais abusivas. Caso emblemático ganhou luta contra defesa.
JÁ OUVIU ESSA? 😲 Há pouco tempo, no Estado de São Paulo, uma situação marcante surgiu na batalha contra as contra-abordagens policiais excessivas. O Suspeito foi preso por tráfico de entorpecentes com evidências adquiridas de forma duvidosa.
Além disso, é crucial que haja mais intervenções policiais eficazes para combater as ações ilegais. As abordos policiais devem ser realizadas de acordo com os procedimentos legais para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Caso emblemático ganhou destaque na luta contra abordagens policiais ilegais
Uma abordagem policial sem fundamentos concretos resultou na condenação do réu a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 583 dias-multa. A defesa, conduzida pelo advogado Jefferson do Nascimento da Silva, enfatizou a ilegalidade das intervenções policiais devido à ausência de justificativa válida para os abordos e buscas pessoais. O argumento central foi que o simples nervosismo não pode ser considerado como motivo suficiente para ações policiais arbitrárias.
Neste caso, a defesa destacou a importância de critérios objetivos para as abordagens policiais, visando proteger os direitos dos cidadãos contra práticas abusivas. A defesa argumentou que a Constituição Federal não permite que ações policiais sejam baseadas em percepções subjetivas ou estereótipos, pois isso viola a presunção de inocência e a dignidade humana.
No habeas corpus, a defesa ressaltou que considerar o nervosismo como justificativa para abordagens policiais pode resultar em preconceitos e discriminações, indo contra os princípios constitucionais. A ministra Daniela Rodrigues Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem, reconhecendo a ilegalidade das provas obtidas e absolvendo o réu.
Essa decisão estabelece um importante precedente na luta contra abordagens policiais arbitrárias, reforçando a necessidade de critérios claros e objetivos para as ações policiais. A defesa do réu enfatizou a importância de combater práticas que comprometem os direitos fundamentais dos cidadãos e a legitimidade do processo penal.
Fonte: © Direto News
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