Juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou governador Cláudio Castro (PL): reestruturar contrato, concessão, fazer aportes, emergências, implantar plano de contingência e medidas, evitando devolução de serviço.
O magistrado Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), seja notificado para fornecer, em até cinco dias, esclarecimentos no processo de reestruturação judicial da empresa de trens Supervia. A companhia de transporte ferroviário argumenta que corre o risco de falência caso não ocorra a reestruturação do acordo de concessão.
A reestruturação do contrato de concessão da Supervia é crucial para evitar a falência da empresa, sendo fundamental uma reorganização eficaz para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. A revitalização do setor ferroviário é um desafio que requer ações rápidas e efetivas para assegurar a sustentabilidade econômica e operacional da concessionária.
Reestruturação do Contrato de Concessão e Aportes Emergenciais na Supervia
A reorganização da Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, é um tema de grande relevância. A necessidade de reestruturação do contrato de concessão tem sido discutida, com a possibilidade de aportes emergenciais para garantir a continuidade dos serviços.
A reestruturação de contrato é um passo crucial para a revitalização da empresa, e espera-se que seja implementada até janeiro de 2025. Além disso, a implantação de um plano de contingência é fundamental para manter o serviço operando, especialmente diante da possibilidade de falência da Supervia.
A decisão judicial de suspender os prazos processuais da recuperação judicial reflete a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes. A organização de aportes emergenciais e a elaboração de um plano de contingência são ações essenciais para mitigar os impactos da crise.
A Supervia terá o prazo estabelecido para fornecer informações detalhadas sobre sua operação, incluindo horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros. Esses dados serão fundamentais para a organização de uma possível devolução do serviço, em colaboração com especialistas do setor.
A concessionária atende a uma extensa área na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo diversos municípios e uma extensa malha ferroviária. Com 270 quilômetros de extensão, cinco ramais, três extensões e 104 estações, a Supervia desempenha um papel crucial no transporte público da região.
A reestruturação da Supervia é um processo complexo que demanda ações rápidas e eficazes. A colaboração entre as partes envolvidas, incluindo o governo, a empresa e o poder judiciário, será fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ e da Agência Brasil. Processo 006585833.2024.8.19.0001.
Fonte: © Conjur
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