Operações aumentaram câmeras corporais para redução da letalidade policial no Rio.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin comunicou aos membros da liderança da segurança pública do Rio de Janeiro que a ação que discute a diminuição da letalidade policial no estado deve ser disponibilizada para julgamento final no segundo semestre de 2022. Fachin destacou a importância da análise criteriosa do caso para garantir a efetividade das medidas propostas.
No segundo semestre deste ano, o processo conduzido pelo ministro do STF Edson Fachin poderá trazer importantes mudanças na abordagem da polícia do Rio de Janeiro em relação à letalidade em suas operações. A atuação do ministro Fachin nesse caso demonstra o compromisso do STF em garantir a segurança e os direitos dos cidadãos, promovendo um debate essencial para a sociedade.
Fachin e a Redução da Letalidade nas Operações
Fachin, ministro do STF, se encontrou nesta terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e com representantes do Ministério Público do Rio. O ministro, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida como ADPF das Favelas, tem se dedicado a questões cruciais. Na referida ação, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas para reduzir a letalidade durante as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Entre as medidas estabelecidas pela Corte, destaca-se a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas da corporação. Além disso, a antecipação dos avisos sobre as operações para autoridades das áreas de saúde e educação tem sido fundamental para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população local. O governo do Rio tem se empenhado em assegurar o cumprimento dessas determinações.
Durante o encontro, o secretário informou ao ministro Fachin que o estado despende mensalmente cerca de R$ 3 milhões para custear as câmeras corporais, um investimento necessário para a transparência e accountability das ações policiais. No mês anterior, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das medidas estabelecidas pelo STF. Segundo o MPRJ, entre 2021 e 2024, houve um aumento no número de operações, porém, a letalidade das mesmas registrou uma queda significativa, demonstrando a eficácia das novas diretrizes implementadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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