Ministros decidem envolvimento de denunciados no assassinato de deputado federal, ex-chefe da Polícia Civil, no Tribunal de Contas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar hoje (18) a possibilidade de tornar réus quatro indivíduos que foram alvo de denúncia por suposto envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A audiência está marcada para iniciar às 14h30.
Além disso, durante o processo de julgamento, os acusados terão a oportunidade de se defender e apresentar suas versões dos fatos perante a Justiça. É fundamental que todo o processo de denúncia e julgamento seja conduzido com transparência e imparcialidade, garantindo assim a justiça para as vítimas e suas famílias.
Denúncia de homicídio e organização criminosa envolvendo autoridades
Uma importante denúncia está em pauta no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) envolvendo Domingos Brazão, conselheiro do tribunal, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Eles estão sob acusação de homicídio e organização criminosa, sendo que estão detidos desde março devido às investigações sobre o assassinato. Além disso, mais dois acusados serão julgados nesse processo.
No centro da denúncia, Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, sendo apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Por outro lado, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, enfrenta acusações apenas por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma utilizada no crime. A procuradoria alega que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar oposições políticas.
O processo agora está sob a responsabilidade do presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, os advogados terão a oportunidade de apresentar a defesa dos acusados, com um prazo de 15 minutos para cada um. A votação final será realizada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino, além de Moraes. Para que os acusados se tornem réus, é necessário que três dos cinco ministros votem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Durante a fase de defesa, os advogados de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa argumentaram pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e ausência de ligação dos acusados com os crimes. Já a defesa de Robson Calixto enfatizou que seu cliente não foi denunciado pelo homicídio de Marielle. Por sua vez, o advogado de Ronald Pereira contestou a validade da delação premiada de Ronnie Lessa, ressaltando a falta de provas que incriminem seu cliente.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo