STJ autoriza que a União utilize o CNIB para cobrança de multa aplicada pelo TCU.
O juízo pode adotar medidas executivas para cobrança de obrigação, como indisponibilidade de imóveis, no sistema virtual da União, sem ...
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Rede inova com assistente multimodelo que integra tecnologia de inteligência artificial generativa. Piloto do projeto começou, prestando informações captadas. Alexandre...
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