Governo de MT levanta questionamentos sobre adesão de empregados públicos à Previdência dos servidores.
O governo de Mato Grosso questionou no STF uma alteração na Constituição estadual que deu a empregados públicos o direito ...
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Emenda constitucional 65 concede autonomia técnica ao BC, transformando-o em empresa pública, fortalecendo sua autoridade monetária no sistema financeiro. Iniciou-se ...
Plenário do STF validou, em 3/5, parcelamentos de precatórios baseados na Emenda e termos: Emenda 30/2000, parcelamentos, inconstitucionalidade, Artigo 2º ...
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