Juiz reduz multa aplicada a banco por descumprimento de ordem judicial em 85%.
Magistrado destaca importância da razoabilidade e proporcionalidade nas astreintes, considerando obrigação principal de R$ 7.580,38, em linha com jurisprudência do ...
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Técnico do Flamengo fala sobre classificação rubro-negra na segunda fase com qualidade técnica em entrevista coletiva. Neste dia 28, o ...
O juízo deve individualmente justificar, de forma razoável e proporcional, o tempo de prisão civil por dívida. Esta justificativa é ...
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