STJ analisa: Honorários na transação tributária – Desistir de ação implica em pagamento?
1ª Turma do STJ julga parcelamento fiscal, renúncia à discussão judicial, artigo 90 do CPC de 2015, contribuinte do caso ...
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Situação inusitada na Delegacia de Combate à Ocupação: policiais cumpriram mandados em condomínio irregular em Sobradinho, fim de linha. Via ...
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