Decisão judicial: Justiça reduz pena de condenado pela morte de cinegrafista em protesto
Profissional sofreu acidente com rojão em protesto de 2014, caso segue no Tribunal de Justiça com pena de prisão, julgamento ...
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No Direito Penal brasileiro, onde não há provas contundentes e robustas contra o réu, o recurso busca defesa. Ele pediu ...
Trabalhador faltou em audiência de instrução e recebeu, em recurso ordinário, reconhecimento de direito: pena ficta, confissão, audiência, instrução, reclamante, ...
Penalidade de suspensão em STATUTO dos Funcionários Públicos: exigência boa conduta, discricionários poderes administração pública suspende funcional por histórico de ...
Penalidade de suspenso não impede servidor paulista de assumir cargo público (Lei Estatual 10.261/68): suspensão, cargo, funcionário, administração pública, investidura, ...
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