STJ decide em caso repetitivo: interrupção de prescrição na sentença coletiva.
A 2ª Seção do STJ enviou os Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204 à Corte Especial para julgamento sob os termos: ...
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Candidato aprovado só pode entrar com ação de pré-teritos dentro do prazo do concurso, decide STF
Tese aprovada sobre judicialização sem nomeação, terminos abertos: pré-teritos imprecisos, relacionados-a, edital, cadastro, reserva, concurso, validez, solicitação, pré-teritos e validade ...