Presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária que a AGU e as Comissões trabalharão juntas em autocomposição.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, comunicou durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será notificada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pela Corte de Contas. Essa mudança facilitará a nomeação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões do TCU.
Em outra frente, o Tribunal de Contas da União está buscando maneiras inovadoras de resolver conflitos, promovendo a participação de representantes da AGU nas Comissões de Solução Consensual. Essa iniciativa reforça a importância da colaboração entre o TCU e a Advocacia-Geral da União para aprimorar a resolução de questões relacionadas ao controle e fiscalização de recursos públicos.
TCU: Bruno Dantas anuncia que Tribunal de Contas da União comunicará AGU sobre conciliações
Em sessão plenária, o ministro Bruno Dantas revelou que o Tribunal de Contas da União informará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as conciliações em andamento. O intuito é possibilitar que a AGU acompanhe os trabalhos e compreenda o tema em discussão, visando subsidiar a análise dos termos de autocomposição que poderão ser acordados entre as partes.
A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos para resolução consensual, será revisada para incluir a comunicação à AGU como um dos ritos previstos na norma. Dantas ressaltou que, em todos os processos de autocomposição em andamento e já examinados, os ministérios e agências reguladoras foram devidamente assistidos juridicamente por suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU. Esses profissionais também participaram das reuniões das Comissões de Solução Consensual.
É importante destacar que a interação entre o Tribunal de Contas da União e a AGU fortalece a busca por soluções consensuais em processos administrativos, contribuindo para a eficiência e celeridade na resolução de controvérsias. As atualizações na Instrução Normativa visam aprimorar os procedimentos e garantir a transparência e efetividade nas ações do Tribunal de Contas da União.
Com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do TCU, fica evidente o compromisso da instituição em promover a harmonia e a eficácia na resolução de conflitos, em benefício da sociedade e da gestão pública. A atuação conjunta entre o TCU e a AGU reforça a importância da colaboração e da integração de esforços em prol do interesse público e da boa governança.
Fonte: © Conjur
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