TikTok e ByteDance apresentaram processo judicial contra lei obrigatória de venda ou proibição no país. Disputam legitimidade, constitutionalidade, segurança nacional e controles. Não forçar desmantelamento.
Descubra o universo do TikTok conferindo as últimas novidades! O TikTok e a empresa-mãe ByteDance iniciaram um novo processo judicial nos Estados Unidos nesta terça-feira (7).
Além disso, o TikTok firmou sua posição como uma popular rede social preferida pelos jovens. A ByteDance está focada em expandir o alcance social do TikTok e oferecer uma plataforma inovadora e envolvente.
A contestação das empresas à venda forçada do TikTok nos EUA
As empresas estão questionando a legitimidade da nova lei que impõe a venda forçada ou proibição da popular rede social TikTok no país. O presidente Biden assinou a lei no mês passado exigindo que a ByteDance, sediada na China, vendesse o TikTok em um ano ou caso contrário fosse banida nos Estados Unidos. O principal argumento por trás desta ação é a preocupação de que o governo chinês possa utilizar o aplicativo para espionar americanos ou influenciar secretamente a opinião pública.
A ação movida pelas empresas contesta que a lei viola os direitos da Primeira Emenda das 170 milhões de contas registradas nos EUA, apoiando-se em preocupações de segurança nacional vagamente expressas. Há também uma solicitação de revisão da constitucionalidade da lei, alegando que daria ao governo um poder sem precedentes para controlar ou desmantelar uma plataforma considerada inadequada.
A ByteDance levanta a questão de que uma venda forçada não é viável, declarando que isso não seria possível do ponto de vista comercial, tecnológico ou legal. A empresa destaca a complexidade da plataforma, composta por milhões de linhas de código desenvolvidas ao longo de vários anos por inúmeros engenheiros.
O presidente-executivo da TikTok, Shou Zi Chew, expressou confiança afirmando que o aplicativo continuará operando nos EUA, ressaltando que os fatos e a Constituição estão a favor da empresa. Este novo capítulo no embate com o governo americano promete ser mais um desafio significativo.
A ByteDance argumenta que o governo dos EUA não apresentou provas concretas contra o TikTok, não tendo até o momento demonstrado que a China está coletando dados de usuários americanos para fins de espionagem. A empresa enfatiza que as preocupações especulativas sobre segurança de dados e manipulação de conteúdo podem ser abordadas de formas menos restritivas.
É importante lembrar que o TikTok já enfrentou uma batalha judicial semelhante em 2020 e saiu vitorioso. Uma ordem de proibição emitida pelo ex-presidente Donald Trump foi considerada ilegal, de acordo com decisão da justiça. Dessa vez, a rede social terá que lidar com uma lei elaborada especificamente com o auxílio de funcionários do Departamento de Justiça.
O prazo atual para a venda do TikTok é 19 de janeiro de 2025, um dia antes da posse presidencial. Contudo, o governo poderá conceder uma prorrogação de 90 dias caso considere que a venda está em andamento.
Fonte: @Olhar Digital
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