Rede social acusada de violar lei dos EUA ao coletar dados de menores sem autorização. Departamento de Justiça e Comissão Federal iniciam ação judicial.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) moveram uma ação legal, na última sexta-feira (2), contra a ByteDance, empresa controladora do TikTok, por desrespeitar a privacidade de crianças na plataforma.
O TikTok é uma popular rede social de compartilhamento de vídeos que tem sido alvo de diversas polêmicas relacionadas à segurança e privacidade dos usuários. A ação das autoridades americanas destaca a importância de proteger a privacidade das crianças em ambientes online, especialmente em plataformas como o TikTok, que possuem um grande número de jovens usuários.
TikTok: Ação Judicial e Pressão nos EUA
Segundo informações da agência Reuters, o governo dos EUA acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso e divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas na plataforma e compartilhassem conteúdo com adultos e outros usuários, sem o conhecimento dos responsáveis. De acordo com as autoridades americanas, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças de forma inadequada.
Em março, fontes revelaram à Reuters que a Comissão Federal de Comércio (FTC) poderia iniciar uma investigação sobre supostas falhas do TikTok em práticas de privacidade e segurança de dados, podendo resultar em ações judiciais ou acordos. Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA já estavam investigando alegações de descumprimento de um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças. Além disso, o TikTok enfrentou multas na União Europeia e no Reino Unido por questões relacionadas à proteção de dados infantis.
A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de milhões de contas de crianças com menos de 13 anos, violando as próprias regras da rede social. Nos Estados Unidos, o TikTok, com seus 170 milhões de usuários, enfrenta pressão de uma nova legislação que poderia banir o aplicativo no país. Aprovado pela câmara e pelo senado e sancionado por Joe Biden, o projeto estabelece um prazo para a ByteDance encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, sob risco de sair do mercado americano.
A legislação, que afeta aplicativos controlados por adversários estrangeiros, tem sido motivo de controvérsia desde o governo anterior, com preocupações sobre a segurança dos dados dos usuários americanos. A ByteDance nega essas alegações e promete manter a segurança dos dados e a integridade da plataforma. Em um vídeo divulgado após a aprovação do projeto, o presidente-executivo do TikTok assegurou aos usuários americanos que a empresa está comprometida em proteger seus dados e evitar manipulações externas.
Em meio a essa tensão, o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris se envolveram com o TikTok, com Trump acumulando seguidores e Harris se preparando para a campanha presidencial. A batalha em torno do TikTok continua, com questões de privacidade, segurança e influência estrangeira no centro das discussões.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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