Legislação assinada por Joe Biden exige que a empresa ByteDance desinvista do TikTok nos EUA até janeiro ou enfrentará banimento.
O TikTok e sua empresa controladora chinesa ByteDance estão em uma batalha legal nos Estados Unidos. Em uma tentativa de evitar a proibição do TikTok no país, as empresas pediram a um tribunal norte-americano que anule uma lei que estabelece o prazo de 19 de janeiro para a ByteDance se desfazer dos ativos do aplicativo. Alegam que o governo dos EUA não demonstrou disposição para negociar um acordo após 2022, o que coloca em risco a presença do TikTok no mercado norte-americano.
A legislação assinada pelo presidente Joe Biden em abril visa forçar a ByteDance a se desligar dos ativos do TikTok nos EUA, sob a ameaça de banir o aplicativo que conta com 170 milhões de usuários no país. A situação coloca em xeque o futuro do popular aplicativo de vídeos curtos, que se tornou uma sensação entre os jovens e influenciadores digitais em todo o mundo. A incerteza paira sobre o destino do TikTok nos Estados Unidos, enquanto a empresa e o governo continuam em um impasse sobre o futuro do aplicativo.
ByteDance e TikTok em Disputa Judicial nos EUA
A controladora chinesa ByteDance afirmou que o desinvestimento do TikTok nos EUA ‘não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente’. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está programado para realizar audiências sobre os processos movidos pelo aplicativo TikTok e pela empresa ByteDance, juntamente com usuários do TikTok, em 16 de setembro.
O futuro do TikTok nos Estados Unidos pode estar em jogo, dependendo do desfecho do caso, que tem potencial para impactar a forma como o governo norte-americano utiliza sua nova autoridade para regular aplicativos estrangeiros. A empresa ByteDance e o TikTok argumentam que a legislação em questão representa uma quebra radical com a tradição de defesa da internet aberta no país, estabelecendo um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a obriguem a vender ou encerrar suas operações.
A medida, aprovada com ampla maioria no Congresso dos EUA, foi impulsionada por preocupações de parlamentares de que a China possa acessar dados de cidadãos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo TikTok. O TikTok argumenta que qualquer tentativa de desinvestimento ou separação, mesmo que viável tecnicamente, demandaria um longo período de tempo e alega que a legislação viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos.
A empresa ByteDance e o TikTok solicitaram ao tribunal a anulação da lei, destacando os potenciais impactos negativos que a legislação pode ter sobre a liberdade de expressão e a operação do aplicativo nos EUA. O presidente norte-americano Joe Biden assinou um acordo sério em abril, visando resolver a questão do TikTok de forma a atender às preocupações de segurança nacional levantadas pelo governo dos EUA.
Fonte: @ Info Money
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