O TJ-AL decidiu em procedimento administrativo disciplinar de escritório de advocacia decisões judiciais.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, de forma unânime, iniciar processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou o seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A decisão do Pleno do TJ-AL em afastar a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba das suas funções na 21ª Vara Cível da Capital foi tomada por unanimidade de votos, reforçando a seriedade do procedimento administrativo disciplinar em curso.
Juíza Emanuela Porangaba afastada por suspeita de favorecimento a escritório de advocacia
Uma decisão crucial foi tomada durante uma sessão realizada na terça-feira (6), que resultou no afastamento da magistrada Emanuela Porangaba desde o mês de junho. As suspeitas recaem sobre a atuação da juíza como substituta em Maceió e em outras localidades no período compreendido entre 2022 e 2023. O afastamento preventivo foi ordenado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após a identificação de indícios que apontam para possíveis irregularidades cometidas pela juíza.
Durante as investigações, foram encontradas evidências de que a magistrada teria ignorado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, além de direcionar processos para unidades onde atuava como substituta com o intuito de beneficiar um determinado escritório de advocacia. Outras condutas questionáveis incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, bem como a utilização do plantão judicial para atender solicitações de urgência em situações que não se enquadravam como emergenciais.
Além disso, a juíza não teria seguido a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de utilizar o sistema Renajud, que visa garantir transparência e segurança nos processos de bloqueio e transferência de veículos. O processo disciplinar em curso irá analisar os indícios e provas coletados durante a investigação preliminar, além de conceder à defesa da magistrada a oportunidade de se manifestar sobre as acusações que pesam sobre ela.
Essa situação evidencia a importância da conduta ética e imparcial por parte dos magistrados, ressaltando a necessidade de zelar pela integridade e lisura do procedimento administrativo e disciplinar no âmbito do Judiciário. A sociedade espera e confia que as instituições competentes atuem de forma diligente e transparente para garantir a justiça e a equidade em todas as decisões judiciais.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo