O TJ-PR revogou liminar contra organização criminosa em desastres ambientais, medidas cautelares e habeas corpus.
Via @jornaloglobo | O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-SP) revogou em caráter liminar as medidas cautelares impostas contra o advogado Claudio Dalledone, condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dalledone, que defendeu figuras como o ex-vereador Dr.
Advogado renomado, Claudio Dalledone teve seu trabalho reconhecido pelo tribunal, que revogou as medidas cautelares. O causídico mostrou sua competência ao longo do processo, garantindo a defesa de seus clientes com dedicação e ética.
Advogado em meio a acusações de ligação com organização criminosa
No centro das investigações, Jairinho e o goleiro Bruno são apontados como possíveis integrantes de uma organização criminosa envolvida na apropriação indevida de indenizações destinadas a pescadores afetados por desastres ambientais no litoral do estado nos primeiros anos do século XXI. O advogado, figura central nesse cenário, teve sua liberdade concedida pela primeira instância, porém sob a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento e atividades sociais.
Decisão do TJ-SP a favor do advogado
Diante das restrições impostas, o causídico buscou amparo legal por meio de um habeas corpus, que foi prontamente acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador substituto, Benjamim Acácio de Moura e Costa, considerou a sentença de primeira instância como manifestamente ilegal, destacando que as medidas cautelares aplicadas violavam princípios fundamentais do devido processo legal.
Presunção de inocência e a atuação do advogado
Ao analisar o caso, o magistrado enfatizou que o advogado em questão não apresentava riscos de fuga e que a imposição das cautelares não poderia ser interpretada como antecipação da pena, sob pena de desrespeitar a presunção de inocência. O advogado, por sua vez, refuta as acusações, alegando que sua atuação se deu em defesa de terceiros envolvidos no caso, sem qualquer envolvimento direto com as atividades ilícitas em questão.
Fonte: © Direto News
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