Carla Zambelli decidiu pagar multa de R$ 30 mil e Eduardo Bolsonaro, R$ 15 mil, por terem divulgado notícias falsas durante a propaganda eleitoral negativa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli, manteve a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem informações falsas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão do Ministro Toffoli no Caso de Propagação de Fake News
No desenrolar do caso envolvendo a disseminação de notícias falsas durante a campanha presidencial de 2022, os parlamentares Flávio e Zambelli foram condenados por terem compartilhado um vídeo que associava Luiz Inácio Lula da Silva a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas. Alegava-se que os prejuízos aos cofres públicos seriam cobrados por meio de descontos nos contracheques de aposentadoria.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condenação foi baseada na prática de propaganda eleitoral negativa e na disseminação de fake news, condutas proibidas pela legislação eleitoral. Flávio recebeu uma multa de R$ 15 mil, enquanto Zambelli foi multada em R$ 30 mil.
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal, os parlamentares argumentaram que a mensagem compartilhada não teve impacto no processo eleitoral e que estavam exercendo seu direito à liberdade de expressão. No entanto, o presidente da corte, Dias Toffoli, decidiu manter a decisão do TSE, ressaltando que o direito à liberdade de expressão não é absoluto.
Toffoli enfatizou que para reverter a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é impedido por uma súmula do Supremo. Dessa forma, a condenação dos parlamentares foi mantida, reforçando a importância de combater a disseminação de notícias falsas e a propaganda eleitoral negativa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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