Apenas um dos três projetos de lei, sobre hidrogênio, foi aprovado. O PL das eólicas offshore adia investimentos e prejudica a transição energética-limpa.
O governo brasileiro tem investido na transição energética como uma das estratégias-chave para impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos estrangeiros, aproveitando o fato de que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo – com metade da energia consumida no país vinda de fontes renováveis.
Essa mudança energética não apenas fortalece a sustentabilidade ambiental, mas também impulsiona a evolução do setor energético, promovendo uma maior diversificação e eficiência na troca de energia. Com iniciativas inovadoras e políticas focadas em fontes limpas, o Brasil está se consolidando como um líder global na energia sustentável, atraindo cada vez mais atenção e investimentos para impulsionar essa transição energética em direção a um futuro mais verde e próspero.
Desafios na Transição Energética
O pacote de medidas encaminhadas recentemente ao Congresso Nacional para regulamentar áreas-chave do setor energético, com o objetivo de impulsionar investimentos, acabou se tornando uma oportunidade perdida. Isso evidencia como interesses políticos restritos podem prejudicar políticas públicas promissoras.
Dos três projetos de lei em análise – o PL Combustível do Futuro, o PL das Eólicas Offshore e o PL do Hidrogênio -, apenas o último, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio no Brasil, foi aprovado recentemente e aguarda sanção presidencial. Os outros dois projetos estão paralisados devido a emendas controversas, conhecidas como ‘jabutis’, que ameaçam inviabilizar os investimentos planejados.
Enquanto isso, investimentos de empresas nacionais e estrangeiras aguardam a definição do marco regulatório dos projetos de lei. O PL das Eólicas Offshore, por exemplo, ilustra a questão dos subsídios excessivos e dos interesses que influenciam os projetos de lei no setor energético em discussão no Congresso.
Este projeto visa regulamentar um setor ainda em desenvolvimento no país, que necessita de segurança jurídica para atrair investimentos significativos, especialmente nas áreas de petróleo, gás e hidrogênio verde. No entanto, as emendas propostas no Senado não estão alinhadas com o foco original do projeto, o que levanta preocupações.
Caso essas emendas sejam aprovadas, os custos para os consumidores podem chegar a R$ 658 bilhões até 2050, resultando em um aumento de 11% na conta de luz, conforme estimativas da PSR Energy Consulting. As propostas de emendas incluem a contratação compulsória de novas capacidades de geração, com custos substanciais e questionáveis.
Entre as medidas controversas estão a contratação compulsória de térmicas a gás, pequenas centrais hidrelétricas e energia eólica onshore, além da prorrogação de contratos de térmicas a carvão e a extensão dos prazos para entrada em operação de renováveis e microgeração distribuída, todos com impactos financeiros significativos.
Essas decisões podem comprometer a transição energética do país e minar os esforços para uma matriz energética mais limpa e sustentável. É fundamental que as políticas públicas nessa área sejam pautadas pela eficiência e pelo interesse coletivo, visando uma evolução equilibrada do setor energético brasileiro.
Fonte: @ NEO FEED
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