Notícia internacional: Acordo tratado sobre uso de IA exige respeito a direitos humanos, valores e igualdade. Acesso a recursos legais é vinculativo para os que assinam.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia irão firmar um inédito tratado internacional referente ao uso e diretrizes da inteligência artificial nos segmentos público e privado, segundo informações divulgadas pela agência Reuters com base em uma reportagem publicada pelo Financial Times nesta quinta-feira (5).
O referido tratado visa estabelecer as bases para a regulação e implementação da inteligência artificial, destacando a importância de colaboração entre os países signatários em questões relacionadas ao desenvolvimento e utilização dessa tecnologia inovadora. Nesse contexto, surge a necessidade de estipular medidas específicas visando garantir a segurança e transparência no âmbito da inteligência artificial, reforçando assim a cooperação internacional em prol do avanço responsável da tecnologia.
Tratado internacional tratado para regulamentar o uso da AI
Um ‘pacto histórico’ está prestes a ser assinado entre mais de 50 países, depois de dois anos de elaboração. Essa estipulação sem precedentes busca garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma responsável e justa. O documento, descrito como ‘juridicamente vinculativo‘, estipula que os signatários serão responsáveis por quaisquer consequências prejudiciais e discriminatórias causadas por sistemas de IA.
Compromisso com direitos humanos e valores democráticos
De acordo com a notícia, governos como do Reino Unido e dos EUA estão comprometidos em garantir que as tecnologias de AI respeitem os direitos humanos e os valores democráticos. A importância do respeito pela igualdade, acesso a recursos legais e proteção da privacidade são questões-chave abordadas no tratado.
Países signatários assumem responsabilidades específicas
O tratado exigirá que as partes signatárias se comprometam a cumprir suas estipulações, sem a imposição de sanções diretas como multas. Este é considerado o primeiro acordo global com poder real e atrai a atenção de uma ampla gama de nações, incluindo Canadá, Israel, Japão e Austrália.
Autoridade da Convenção do Conselho da Europa sobre IA
A convenção do Conselho da Europa sobre AI, que trata de direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial. Os esforços para finalizar o rascunho da convenção culminaram em sua adoção pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio e sua abertura para assinatura ainda nesta quinta-feira.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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