Matéria no Anuário da Justiça Federal 2024, disponível na Livraria ConJur, aborda processo disciplinar eletrônico na 13ª Vara Federal.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. A edição impressa está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital através do site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Capa do Anuário da Justiça Federal Com muita dificuldade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenta se reencontrar com um passado nem tão distante, marcado pela lava-jato.
No entanto, a operação de lava jato deixou marcas profundas na instituição, desafiando a sua reputação e integridade. Mesmo assim, o TRF-4 persiste em sua missão de garantir a justiça e a transparência em suas decisões, buscando reconstruir sua imagem diante da sociedade e dos desafios impostos pelo cenário jurídico atual.
TRF-4 busca se livrar da pecha de ‘tribunal da lava-jato’
Sob a presidência de Fernando Quadros desde junho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) busca se livrar da pecha de ‘tribunal da lava-jato’ para resgatar a reputação de corte vanguardista. A implantação do sistema processual eletrônico (e-proc), pioneira na Justiça Federal, conferiu-lhe distinção. No entanto, a ‘operação de lava jato’ continua assombrando o presente do TRF-4.
A ‘operação de lava jato’ tem sido um desafio para o TRF-4, com derrotas acumuladas no Supremo Tribunal Federal, anulação de condenações penais e suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O esvaziamento da competência da 13ª Vara Federal em Curitiba também trouxe desafios. Em meados de abril, o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar dois desembargadores, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, da 8ª Turma especializada em Direito Penal.
Segundo o relatório do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, haveria indícios de ‘bypass processual’ por Thompson Flores e Loraci Lima para burlar decisões do STF em processos da 13ª Vara pós-Moro. Thompson Flores foi substituído pela juíza Bianca Cruz Arenhart, da 12ª Vara de Curitiba; Loraci, pelo juiz Gerson Godinho, da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.
O estrago foi amenizado para o TRF-4, já que o CNJ revogou outros dois afastamentos por 9 votos a 6. A juíza Gabriela Hardt e o juiz Danilo Pereira Júnior ainda podem ser alvo de processo disciplinar, aguardando decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Fernando Quadros, em entrevista ao Anuário da Justiça Federal 2024, reconheceu ‘excessos’ da operação e enfatizou a necessidade de aprender com essas questões. Ele busca afastar a ideia de tribunal da ‘lava jato’ e ressaltou que muitos processos agora são considerados crime eleitoral e não mais competência do tribunal.
Apesar dos desafios, a 4ª Região julgou quase 1 milhão de casos em 2023. O TRF-4 ainda sente os impactos das ações da república de Curitiba, sendo alvo de críticas e inspeções do CNJ. Fernando Quadros destaca que o sistema era complexo, envolvendo instâncias superiores, e que é mais fácil criticar o TRF-4 do que os ministros do STJ e do Supremo.
Fonte: © Conjur
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