Na Primeira Turma do Supremo Tribunal, decidirão se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (TSF) vai analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os juízes irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal Federal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Além disso, a decisão do TSF terá impacto significativo no desdobramento do caso, podendo influenciar diretamente a condução das investigações e a busca por justiça no país. A atuação do Tribunal Federal nesse processo demonstra a importância da justiça e da transparência no sistema judiciário brasileiro, reforçando o compromisso com a punição dos responsáveis por crimes tão graves como o ocorrido com Marielle Franco e Anderson Gomes.
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Eles estão detidos desde março em decorrência das investigações relacionadas ao assassinato. Outros acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi acusado pelo homicídio. Conforme a acusação, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por associação criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é o depoimento premiado do ex-policial Ronnie Lessa, confesso da execução dos homicídios.
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O julgamento está agendado para começar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, que resume a tramitação do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes passará a palavra para o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o acolhimento da denúncia. Em seguida, os advogados terão a oportunidade de fazer a defesa dos acusados, com uma hora de prazo. Posteriormente, terá início a votação. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão sobre a questão. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi pautada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se pronunciarem sobre as acusações.
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Os advogados de Domingos Brazão pleitearam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e alegaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. ‘Os crimes atribuídos na inicial não guardam qualquer relação temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo justificativa para a competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador’, afirmou a defesa. A defesa de Chiquinho Brazão também argumentou que as acusações não estão relacionadas ao seu mandato parlamentar e afirmou que não existem provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. ‘Se a execução da vereadora Marielle tinha como objetivo viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de nunca ter havido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos’, completou a defesa. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio. ‘Rivaldo Barbosa foi designado chefe de polícia durante o período.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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