O STF realizará audiências públicas em 10/6 e 11/6 para debater a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento em sessões.
Na segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11/6), o Tribunal Supremo Federal vai realizar audiências públicas para debater a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de dispositivos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. Os encontros ocorrerão na sala de reuniões da 1ª Turma do Tribunal Supremo Federal.
Em sua missão de garantir a constitucionalidade das leis e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, o STF desempenha um papel crucial na sociedade brasileira. As discussões durante as audiências públicas refletem o compromisso do Tribunal Supremo Federal em promover um debate transparente e democrático sobre questões de grande relevância para a sociedade.
Tribunal Supremo Federal: Audiências da ADPF 1.143
O Ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pela PGR, convocou as audiências referentes à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.143. Ao todo, 33 participantes serão ouvidos, incluindo representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais.
As audiências, que acontecerão em formato híbrido, estão agendadas para ocorrer das 8h30 às 18h na segunda-feira e das 9h30 às 12h30 na terça-feira. Todo o processo será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. As exposições serão divididas em blocos, levando em consideração a representatividade dos expositores, que terão um tempo máximo de dez minutos para se manifestar.
No cerne da ação, a Procuradoria-Geral da República argumenta que, apesar dos avanços legislativos em proteção à intimidade, vida privada e sigilo das comunicações pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda falta regulamentação no que diz respeito a programas de infiltração virtual remota.
Diante desse cenário, o órgão solicita que o STF estabeleça um prazo adequado para que o Congresso Nacional elabore normas que regulamentem essa questão. Todas as informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do Tribunal Supremo Federal. Para mais detalhes sobre os participantes habilitados e as regras das audiências ADPF 1.143, consulte a lista disponível.
Tribunal Supremo Federal: Audiências e Regulamentação
O Ministro Cristiano Zanin, como relator da ação proposta pela PGR, convocou as audiências relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.143. Um total de 33 participantes, incluindo representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais, serão chamados a se manifestar.
As audiências, que ocorrerão em um formato híbrido, estão programadas para acontecer das 8h30 às 18h na segunda-feira e das 9h30 às 12h30 na terça-feira. Todo o processo será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. As exposições serão divididas em blocos com base na representatividade dos expositores, os quais terão um limite de dez minutos para suas manifestações.
No contexto da ação, a Procuradoria-Geral da República destaca que, apesar dos avanços legislativos para proteger a intimidade, vida privada e sigilo das comunicações pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda não há regulamentação específica sobre programas de infiltração virtual remota.
Diante desse cenário, o órgão solicita que o STF estabeleça um prazo razoável para que o Congresso Nacional elabore normas que abordem essa questão. Todas as informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do Tribunal Supremo Federal. Para mais detalhes sobre os participantes habilitados e as regras das audiências ADPF 1.143, consulte a lista disponível.
Fonte: © Conjur
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