Em 2022, Seif correria risco de ser desqualificado por uso indevido de poder econômico. Investigação ampliada: recurso protocolado, acusações contra ele. Coligação Bora Trabalhar: Seif, supostamente, beneficiou candidatura. Viagens e lives: irregular financiamento, Hang envolvido. Feira sindical: Osni Cipriani cediu helicóptero. Penalidade: R$ 20 mil.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE iniciou o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil.
O abuso de poder econômico é uma questão séria e que requer total atenção das autoridades competentes para garantir a lisura dos processos eleitorais. O abuso de poder econômico pode minar a democracia e distorcer a vontade popular, por isso medidas rigorosas devem ser tomadas para evitar o abuso de poder econômico nas eleições futuras.
Investigação ampliada no caso de abuso de poder econômico
Em novembro do ano passado, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve o mandato, apesar das suspeitas que pairavam sobre sua candidatura. A Coligação Bora Trabalhar levantou a questão do possível benefício obtido por Seif com o apoio do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, em um cenário de misuse de recursos do poder econômico.
De acordo com detalhes expostos no processo, foi oferecida ao senador uma estrutura luxuosa para suas viagens em aeronaves da empresa, bem como transmissões ao vivo nas redes sociais, evidenciando a suposta participação direta de Hang na campanha do candidato. Além disso, as acusações apontavam para um suposto financiamento irregular da campanha, levando em consideração a participação do senador em uma feira organizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC), bem como o uso de helicópteros cedidos por terceiros para seus deslocamentos.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, responsável pelo recurso protocolado, determinou que a Havan forneça informações cruciais sobre suas aeronaves em um curto prazo de 24 horas. Ademais, os aeroportos de Santa Catarina foram instruídos a encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral dados sobre pousos de aeronaves da empresa e a listagem de passageiros presentes, a fim de esclarecer possíveis conexões entre as partes envolvidas. Em caso de descumprimento, uma multa pesada de R$ 20 mil poderá ser cobrada, reforçando a seriedade da investigação em curso.
A análise do caso contou com a aprovação dos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente Alexandre de Moraes. Entre eles, Raul Araújo se posicionou contra a reabertura da investigação, destacando as diferentes perspectivas sobre a complexidade do caso.
Defesa reitera posição no caso de abuso de poder econômico
Durante o primeiro dia de julgamento, em 4 de abril, a defesa do senador reafirmou sua posição, destacando que a alegada prática de abuso de poder econômico e a influência direta de Luciano Hang na campanha não foram plenamente comprovadas. A advogada Maria Claudia Bucchianeri enfatizou que a busca por evidências concretas no processo não obteve êxito, caracterizando a narrativa em torno do caso como uma ‘quase desinformação processual’.
A batalha legal em torno do alegado favorecimento da candidatura de Seif, em meio a acusações de misuse e abuso de poder econômico, continua a gerar repercussões no cenário político local, evidenciando a importância de investigações transparentes e imparciais nesses casos delicados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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