Secretário de Educação indica escolas para repasse de recursos da PIEC via Simec para Programa Dinheiro Direto na Escola com critérios da Política de Inovação.
O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas até sexta-feira, 24 de maio, para seleção de escolas que receberão investimentos da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), por meio do módulo Educação Conectada do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). A solicitação deve ser realizada pelo secretário de Educação de cada rede interessada em promover a Educação Conectada.
Além disso, a Educação Conectada é uma iniciativa que visa fortalecer a infraestrutura tecnológica nas escolas, proporcionando maior acesso à internet e recursos digitais para os alunos. O Encontro Nacional de Educação Conectada (Enec) será realizado em breve para discutir os avanços e desafios desse programa inovador. A participação ativa das escolas no Enec é fundamental para o sucesso contínuo da Educação Conectada no Brasil.
Educação Conectada: Política de Inovação e Repasse de Recursos Financeiros
No dia 13 de maio, foi divulgada a Portaria nº 22/2024 pelo Ministério da Educação (MEC), estabelecendo os critérios da PIEC para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2024. A Política de Inovação em Educação Conectada (Enec) é uma das iniciativas integradas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que busca promover a universalização da conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas instituições de ensino da rede pública de educação básica.
É fundamental que as escolas priorizem a utilização dos recursos financeiros para a contratação de serviços de acesso à internet, implementação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet na escola, e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais. A aquisição de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica não será permitida, de acordo com os critérios da PIEC.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação Conectada tem como objetivo principal apoiar as instituições de ensino na garantia de uma conectividade adequada para fins pedagógicos. Uma das diretrizes estabelecidas pelo MEC para a classificação das escolas é a priorização daquelas que possuem o Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recursos para a contratação de serviços de internet no Plano de Aplicação Financeira (PAF).
O Medidor Educação Conectada deve ser instalado em um dos computadores da escola, preferencialmente utilizado para atividades pedagógicas. A instalação do medidor pode ser feita por meio do site, na seção de ‘Downloads e manuais’. Essa ferramenta é essencial para monitorar a qualidade da internet nas escolas em todo o país.
É recomendado que as unidades de educação básica considerem os parâmetros mínimos de velocidade de internet definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024 ao contratar um plano de internet.
O PDDE Interativo disponibilizará o módulo Educação Conectada entre 27 de maio e 14 de junho, permitindo que os gestores escolares respondam sobre o monitoramento e elaborem seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs) para análise do MEC. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com o apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
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