Prazo encerra nesta segunda-feira (12/8). A Pneerq promove políticas educacionais antirracistas e de equidade; Pacto EJA visa combater o analfabetismo e elevar escolaridade de jovens e adultos.
O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra nesta segunda-feira, 12 de agosto. A importância da Educação de Jovens e Adultos é fundamental para a inclusão e desenvolvimento social.
A Educação de Jovens e Adultos, juntamente com o Pacto EJA, visa garantir uma formação educacional de qualidade para todos os cidadãos. É essencial que os entes federados estejam engajados na promoção da equidade e na valorização da diversidade cultural, conforme preconizado pela Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Educação, de Jovens, e Adultos; e os Programas de Equidade
A Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais é um dos pilares fundamentais da Pacto EJA e da Pneerq. O objetivo é promover a igualdade de oportunidades educacionais para todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial.
Pacto EJA e Pneerq: Investimentos e Metas
O Pacto EJA e a Pneerq têm como meta investir em ações educacionais equitativas e antirracistas em todo o território nacional. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, visando impactar todos os 5.570 municípios brasileiros.
Adesão e Participação nos Programas
O último levantamento do Ministério da Educação revela que 15,1% dos municípios ainda não aderiram à Pneerq, enquanto 13,1% das redes municipais de ensino não aderiram ao Pacto EJA. Os estados com menor adesão são Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia.
Resultados e Perspectivas
Com um investimento nacional de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, o Pacto EJA deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e sua integração com a educação profissional. A adesão aos programas deve ser feita por meio do Simec, garantindo um acompanhamento eficaz e transparente de todas as ações implementadas.
Conclusão
A Equidade na Educação, para as Relações Étnico-Raciais, é um compromisso fundamental para garantir um sistema educacional mais justo e inclusivo. A adesão e participação nos programas Pacto EJA e Pneerq são essenciais para promover a igualdade de oportunidades e superar as desigualdades educacionais em todo o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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