Ministério da Fazenda atualizou lista de empresas autorizadas, que cumpriram requisitos legais, com operação similar à conta bancária, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações.
No Brasil, os apostadores que têm saldos nas bets (plataformas de apostas esportivas) que não receberam autorização para operar têm um prazo determinado para sacar o dinheiro. Esse prazo é crucial para que os apostadores não percam o acesso ao seu dinheiro.
É importante lembrar que as bets que não receberam autorização para operar no país não oferecem garantias de segurança e transparência para os apostadores. Portanto, é fundamental que os apostadores retirem seus saldos dessas plataformas de apostas o mais rápido possível. Além disso, é recomendável que os apostadores busquem apostas esportivas em plataformas autorizadas e regulamentadas para evitar problemas futuros. A segurança dos apostadores é fundamental.
Restrições às Bets Irregulares
A partir desta sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a todas as páginas de Bets que não solicitaram a liberação do Ministério da Fazenda para funcionarem no país. A Fazenda atualizou a lista das Bets que pediram autorização e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. A lista das empresas autorizadas no território brasileiro pode ser consultada online.
Com a lista, o usuário deverá consultar para verificar se o site ou a empresa que costuma fazer apostas esportivas e na qual mantém algum saldo está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador. As plataformas de apostas irregulares serão banidas, em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter.
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Resgate de Dinheiro em Bets Irregulares
Para sacar o dinheiro nas Bets irregulares, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site de aposta em que mantém recursos. Em seguida, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Tudo isso dentro do prazo dado pelo governo. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana. Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país.
Proteção ao Apostador
Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Quando o dinheiro não é devolvido, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Neste caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das Bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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