Tribunal Geral anula multa aplicada à Google por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online, mas Comissão Europeia pode recorrer.
Em uma decisão surpreendente, um tribunal da União Europeia (UE) anulou uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) aplicada ao Google em 2019. A multa havia sido imposta pela Comissão Europeia devido ao suposto abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
A decisão do tribunal é um grande alívio para o Google, que é uma das principais empresas do grupo de tecnologia americano conhecido como Big Tech. A empresa havia argumentado que a multa era injusta e que não havia abusado de sua posição no mercado. Com essa decisão, o Google pode continuar a liderar o mercado de publicidade online sem a ameaça de uma multa pesada. A liberdade de competição no mercado é fundamental para o crescimento econômico.
Decisão do Tribunal Geral da UE beneficia o Google
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que havia imposto uma multa ao Google por supostas práticas anticompetitivas no mercado de publicidade. A decisão foi tomada após o Google recorrer da decisão inicial, alegando que as cláusulas restritivas em seus contratos com sites não eram abusivas.
O Tribunal Geral considerou que a Comissão Europeia cometeu erros na avaliação do tema e não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes. A decisão representa um alívio para o Google, que havia sido multado em quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
O Google e a Comissão Europeia reagem à decisão
O Google expressou satisfação com a decisão do Tribunal Geral, afirmando que havia modificado seus contratos em 2016 para suprimir as cláusulas envolvidas. A Comissão Europeia, por outro lado, afirmou que tomará conhecimento da decisão e examinará as próximas etapas possíveis.
A decisão é um revés para a Comissão Europeia, que havia imposto sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google entre 2017 e 2019 por supostas infrações das normas de combate ao monopólio. Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de 4,3 bilhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.
A regulamentação dos gigantes da tecnologia
A decisão é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. A UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
A Lei de Mercados Digitais visa regular as práticas anticompetitivas dos gigantes da tecnologia e promover a concorrência no mercado digital. A decisão do Tribunal Geral pode ter implicações para a aplicação da lei e a regulamentação dos gigantes da tecnologia na UE.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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