No projeto de lei do Mover, a taxação das comprinhas é debatida para atender demanda da indústria têxtil, com foco no setor automotivo.
A aprovação da taxação de produtos importados de até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que tratava inicialmente de assuntos diversos foi uma excelente oportunidade. Dessa forma, mesmo com os representantes do comércio varejista abrindo mão de uma alíquota de 60% para aceitar uma cobrança de 20%, o resultado parece favorável para muitos do ramo, garantindo a arrecadação do imposto.
Esse novo cenário traz mudanças significativas na carga tributária para os consumidores e empresas envolvidas, impactando diretamente a tributação de produtos importados. A discussão sobre a taxação em PLs que originalmente não tratam do tema demonstra a constante busca por equilíbrio na tributação e na arrecadação de impostos no país.
Projeto de Lei Mover e a Tributação no Setor Automotivo
O Projeto de Lei (PL) do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) passou por uma importante mudança que envolve a tributação de importados anteriormente isentos. Essa alteração, que gerou discussões acaloradas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, introduzindo o que é conhecido como ‘jabuti’ no texto.
Antes da votação que resultou na aprovação do PL com uma alíquota reduzida, o Broadcast teve a oportunidade de conversar brevemente com Sergio Zimerman, um dos principais defensores do fim da isenção tributária. Ele expressou que a proposta inicial de 25% de alíquota tinha o potencial de ser aprovada, mas foi necessário ceder mais cinco pontos percentuais para garantir o sucesso da medida.
Para Zimerman, essa mudança representa uma diminuição da injustiça existente no sistema tributário atual. Apesar de não ser o cenário ideal para os varejistas locais, a nova legislação ainda traz benefícios para eles. Outras formas de aumentar a taxação de impostos sobre importações para pessoas físicas seriam mais complexas e demoradas, levando em consideração os debates e o tempo necessário para implementação.
A decisão da Câmara dos Deputados é vista como um avanço significativo no debate sobre a igualdade tributária entre plataformas estrangeiras de e-commerce e o varejo nacional. A busca pela isonomia tributária é uma luta constante para o setor produtivo brasileiro, que desempenha um papel fundamental na geração de empregos no país.
Diversas entidades, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacaram a importância desse marco legislativo. No entanto, ressaltaram que ainda há desafios a serem superados para alcançar uma igualdade completa no sistema tributário.
Empresas como Shein e AliExpress, que são afetadas diretamente por essas mudanças, expressaram surpresa com a decisão e reforçaram seu compromisso com o mercado brasileiro. A carga tributária estimada sobre produtos importados de até US$ 50 pode chegar a 44,5%, caso o Mover seja implementado com a alíquota integral de imposto de importação.
O CEO da Renner, Fabio Faccio, e representantes do varejo já haviam manifestado preocupação com a carga tributária de 92% proposta para importações, argumentando que isso impactaria negativamente o comércio local. Por outro lado, Briza Bueno, do AliExpress, defendeu que as importações de pessoas físicas não representam uma ameaça significativa para a economia nacional, justificando a necessidade de uma taxação menor nesses casos.
Fonte: @ Info Money
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