Departamento legal questiona suposto controle transferido de 777 Partners em ação de fundo britânica na americana Justiça. Movimento de gestão, representantes, clube, mecanismo semelhante, Lei SAF, penalidades, contra mudança de controle, socios e CBF. Acordo de acionistas, Lei SAF promulgada em 2021, entidade de administração esportiva. Mudança de controle penalizada: suspensão de direitos políticos.
A ação da britânica Leanderhall contra os Parceiros 777 é motivo de um novo capítulo do movimento de colisão da gestão Pedrinho, no Vasco, com a detentora americana da SAF vascaína. O departamento jurídico do Vasco notificou os Parceiros 777 na segunda-feira. Desta vez, questiona possível transferência de controle da empresa para a seguradora A-CAP, também dos EUA.
A ação judicial contra a 777 Partners surge como um desdobramento das recentes discordâncias entre a gestão vascaína e a detentora americana. É importante que tanto a empresa quanto o Vasco encontrem um entendimento mútuo para resolver essa situação de forma equilibrada e benéfica para todas as partes envolvidas. O departamento jurídico do clube está dedicado a defender os interesses do Vasco nessa questão e garantir transparência nas negociações com os Parceiros 777.
Os Representantes do Clube Vascaíno e a Transferência de Controle para a Empresa Detentora Americana
Os representantes do clube Vascaíno expressaram descontentamento em relação ao movimento que sugere a transferência de controle para a empresa detentora americana, da SAF, Vascaína. Para eles, tal ação viola a Lei da SAF, promulgada em 2021 pelo Governo Federal, assim como o acordo de acionistas entre o Vasco e a 777 Carioca, empresa responsável pela gestão do futebol vascaíno.
Legislação e Proteção Contra Mudança de Controle
O acordo de acionistas celebrado entre o Vasco e a 777 estabelece um mecanismo semelhante ao previsto na Lei da SAF. Esse mecanismo funciona como uma espécie de proteção contra mudança de controle, seja de forma direta ou indireta, visando garantir a segurança jurídica do negócio entre as partes envolvidas.
Penalidades e Deveres Legais
Conforme o artigo 6º da Lei da SAF, a empresa detentora americana, da SAF, Vascaína, deve informar qualquer mudança de controle, direta ou indireta, aos sócios da SAF, sob pena de suspensão de direitos políticos e retenção de dividendos e outras formas de remuneração. Portanto, a falta de comunicação adequada pode acarretar em penalizações para a empresa.
Controvérsias e Respostas Oficiais
Em meio às acusações, a A-CAP, empresa americana supostamente detentora da 777, refutou as alegações, classificando-as como infundadas. Por sua vez, Josh Wander, da 777 Partners, admitiu a influência financeira da A-CAP sobre a empresa, mas ressaltou a necessidade de manter as operações em funcionamento para honrar compromissos.
Tensão e Implicações
A diretoria do Vasco expressa preocupação sobre possíveis repercussões da transferência de controle da 777 para a A-CAP, incluindo potenciais interferências nas decisões administrativas. A falta de retorno da 777 Partners às solicitações de informação intensifica a incerteza em torno da situação.
Postura Legal e Investigativa
A posição oficial da diretoria do Vasco, representada por Felipe Carregal Sztajnbok, destaca o alerta máximo diante das recentes acusações. A necessidade de esclarecimentos adicionais, juntamente com a busca por respostas sobre os desdobramentos do caso, evidenciam a seriedade do clube em relação à questão do controle da empresa parceira.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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