A Defensoria Pública da União solicitou o trancamento da ação penal por tentativa de invasão e divulgação de pornografia.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército, em Minas Gerais, que é acusado de ter invadido o notebook de uma primeiro-tenente e realizado o vazamento de fotos íntimas para outros militares. A Defensoria Pública da União, que representa o soldado, solicitou o trancamento da ação penal.
O caso levanta preocupações sobre a divulgação de imagens pessoais sem autorização, evidenciando a gravidade do vazamento de fotos íntimas e suas consequências para a vítima. É fundamental proteger a privacidade e a integridade das pessoas em situações como essa. Acordo é essencial para garantir a justiça e a reparação dos danos.
Contexto do Caso
Os envolvidos solicitam a implementação de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o intuito de evitar a abertura de um processo judicial. Essa alternativa é aplicável apenas quando o réu admite a prática do crime e não apresenta antecedentes criminais, exceto em situações que envolvem violência doméstica e outros delitos específicos. O ministro Artur Vidigal de Oliveira, acompanhado por seus colegas, decidiu por unanimidade negar o pedido. Ele sustentou que o ANPP não é pertinente quando a ação penal já se encontra instaurada. A decisão foi oficialmente divulgada pela Corte na quinta-feira (5).
Detalhes da Invasão
A tentativa de invasão ao notebook ocorreu em janeiro de 2021, conforme denúncia apresentada pelo MPM (Ministério Público Militar). Durante a madrugada, o soldado ainda teria feito uma tentativa de extrair mais fotos do dispositivo, mas não obteve sucesso. Ele é réu na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) por crimes relacionados à invasão de dispositivo informático, tentativa de invasão de dispositivo informático e, principalmente, por divulgação de imagens íntimas. A denúncia foi formalmente recebida em outubro do ano anterior.
Implicações Legais
A situação é complexa, pois envolve não apenas a tentativa de invasão, mas também a exposição não autorizada e o compartilhamento de fotos pessoais. A defesa do réu argumenta que a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal poderia ser uma solução viável, mas a Corte se posicionou de maneira contrária. A questão da divulgação de imagens íntimas é especialmente sensível, considerando as implicações sociais e legais que isso acarreta. A Ação Penal segue seu curso, e o réu enfrenta sérias acusações que podem resultar em consequências significativas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo