Novas emissões exigem segurar posição por 9 ou 12 meses, dependendo do produto: Letra, Imóvel, Resgatar, Indexados, Carência, Projeto.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), utilizadas por instituições financeiras para angariar fundos e apoiar dois segmentos, podem apresentar uma nova data de vencimento para o resgate do investimento. No momento, o cliente deve aguardar de 9 a 12 meses a partir da data da aplicação para desfrutar de liquidez diária nesse produto específico.
Essa possível mudança no vencimento pode impactar diretamente o limite de tempo que o investidor precisa aguardar para acessar os recursos investidos. Com a extensão ou redução do prazo de término, os clientes terão mais flexibilidade ou restrição em relação à liquidez de seus investimentos em LCA e LCI.
Vencimento e Prazo: Mudanças nas Regras dos Papéis Indexados
Em papéis atrelados a índices de preços, como o IPCA, a carência para resgate se estende por 36 meses, mas um novo projeto de lei está em pauta para diminuir esse prazo. O Projeto de Lei 952/24 propõe que o vencimento mínimo seja de 90 dias. A iniciativa, sob análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Este projeto será debatido nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de forma conclusiva. Para se tornar lei, a proposta também passará pelo crivo do Senado.
Desde fevereiro, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes na tentativa de regulamentar as emissões no mercado de papéis de captação privada isentos de imposto de renda, que se tornaram uma opção atrativa para os emissores.
Ao não incidir impostos, o investidor aceita um retorno menor, mas ainda assim se beneficia. Para aqueles que já possuíam Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) em carteira, ou optaram por adquiri-los após a resolução, a notícia foi bem recebida.
Com a redução dos prêmios de risco no horizonte, os papéis com taxas e condições mais atrativas para o investidor (emitidos ou registrados antes da resolução do CMN) tendem a se valorizar no mercado secundário. Saiba mais detalhes aqui.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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