STJ estabelece: compensação de sucumbência não é permitida após a entrada em vigor do CPC de 2015
Na hipótese de sucumbência recíproca, honorários sucumbenciais são devidos, vedada a compensação entre as partes. Sob a vigência do CPC ...
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Colegiados Públicos do STJ brilham ao reduzir acervo em mais de 2 mil ações
Os colegiados de Direito Público do STJ divulgaram balanço estatístico do 1º semestre de 2024 com números expressivos e redução ...
STJ usa desconsideração inversa para proteger bens pessoais em caso de ocultação de patrimônio
A 3ª turma do STJ, por maioria, acolheu pedido de mecanismo jurídico para proteger bens dos sócios usados abusivamente para ...
STJ confirma decisão favorável: Progressão de regime sem multa para apenados em situação de hipossuficiência.
O não pagamento de multa não impede a progressão de regime prisional na hipossuficiência do apenado. A decisão de não ...
STJ analisa conduta de magistrados do TJ/MG por falsidade ideológica e nepotismo: entenda o caso.
STJ julga denúncia de nepotismo contra desembargadores em procedimento administrativo com pedidos cautelares e avaliações de desempenho. A Corte Especial ...
STJ decide sobre honorários por equidade em execução fiscal: entenda o impacto dessa medida.
Fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade ao excluir o contribuinte do polo passivo da execução fiscal é uma ...
STJ inova e adota votação eletrônica para formar listas de ministros
O STJ adotou sistema eletrônico de votação por listas tríplices e cédulas de papel para decisões internas. O Supremo Tribunal ...
Caçadas de Pedrinho: Lobato, Monteiro, no banco dos réus por racismo – STJ decide destino da obra – Migalhas
STF não competente, autos enviados ao STJ. Embargos declaratórios na seção dos autos. Última quinta-feira, caso está convencido. A 1ª ...
STJ analisa impacto de condenações repetitivas por tráfico de drogas em casos de porte de arma
A 3ª Seção do STJ afetou dois Recursos Especiais repetitivos para julgamento, visando segurança jurídica em demandas que se repetem. ...
STJ decide: uso de arma de fogo pode agravar pena por tráfico de drogas
3ª Seção do STJ afeta 2 Recursos Especiais do ministro Reynaldo Soares da Fonseca para julgamento: Seção superior, Rito superior, ...